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Prefeitos pedem anistia de dívida de R$ 22 bi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Prefeitos de todo o país se
reúnem hoje em Brasília para
pressionar o governo federal a
compensar a diminuição do repasse de verbas para o caixa dos
municípios. Entre outras propostas, eles defendem a anistia
da dívida previdenciária das
prefeituras, calculada em
R$ 22,2 bilhões.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) quer
que o governo suspenda a cobrança da dívida e realize um
"encontro de contas" que considere antigas faturas que os
prefeitos cobram da União. Na
prática, o "encontro" zeraria a
dívida dos municípios ou os
transformaria em credores da
União, nos cálculos da CNM.
"Não estamos pedindo nenhum favor da União, estamos
cobrando o cumprimento da
lei", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Ele cita como
exemplo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em
2008, segundo a qual as dívidas
previdenciárias prescreveriam
em cinco anos, não em dez.
A entidade divulgou ontem
estudo em que estima queda de
R$ 3,1 bilhões (6,25%), em
2009, no principal fonte de repasse, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os dados do Tesouro Nacional mostram redução de 5,4%
no primeiro bimestre do ano,
sem levar em conta a variação
da inflação. O FPM é formado
parte pela arrecadação federal
com Imposto de Renda e outra
com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Entre as medidas de combate
à crise, o governo reduziu o IPI
sobre os automóveis e criou novas alíquotas do IR como forma
de desonerar a classe média. O
principal motivo da diminuição
da receita, no entanto, é a queda generalizada de lucros, salários, consumo e investimento.
De acordo com a CNM, dos
R$ 8,9 bilhões de receita que o
governo abriu mão, mais da
metade diz respeito à fatia que
seria repassada aos municípios.
Pelo estudo da confederação,
26% dos municípios brasileiros
têm mais de 50% de sua receita
no recebimento do FPM.
O encontro de prefeitos será
realizado no Senado e contará
com a presença de deputados e
senadores. No Congresso, a
oposição defende medidas de
ajuda aos municípios, como a
suspensão provisória do pagamento da dívida das prefeituras
com o governo federal e uma lei
que vede queda de repasse do
FPM em comparação com o trimestre anterior.
O Ministério da Previdência
afirmou que a questão da dívida
previdenciária dos municípios
diz respeito à Receita Federal,
que não se pronunciou sobre o
assunto. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, participa
hoje de audiência pública no
Senado para debater a queda
nos repasses federais.
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