MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, foram condenados pela Justiça a ressarcir aos cofres públicos R$ 200 milhões por terem autorizado o pagamento, com recursos públicos, aos correntistas que tinham dinheiro em bancos que sofreram intervenção em 1995. A operação foi ligada ao Proer, o programa de reestruturação do sistema financeiro.
Além de Serra e Malan, foram condenados também os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola, Gustavo Franco e Francisco Lopes, e outros três ex-diretores do BC.
A sentença do juiz José Pires da Cunha, da 20ª Vara Federal de Brasília, foi dada em 11 de abril. Os réus ainda não foram citados, mas seus advogados devem recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), instância superior da Justiça. O BC, que participa da defesa, também vai recorrer.
Os réus foram condenados por terem autorizado, como membros do Conselho Monetário Nacional, o financiamento do pagamento de até R$ 5.000,00 aos correntistas das instituições que sofreram intervenção em 95 -os bancos Econômico S.A, Mercantil S.A. e Comercial de São Paulo S.A.
Para o Ministério Público Federal, que propôs a ação, o ato foi ilegal por "vedação constitucional para aporte de recursos oriundos de reserva monetária (...) sem prévia autorização do Conselho Monetário do Senado Federal" e "realização de operação de crédito com recursos públicos".
A defesa de parte dos réus está sendo feita por escritórios particulares de advocacia. Os advogados estão pedindo ao juiz que o processo passe a correr em sigilo de Justiça por envolver um candidato à Presidência, José Serra.
"O importante no processo é que ficou provado que os acusados não tiveram comportamento imoral, tirando proveito próprio do fato. Eles agiram no interesse público", diz Marco Antonio Meneghetti, advogado de José Serra. "O que existe é uma discussão doutrinária: o governo deveria ou não garantir as contas dos poupadores até determinado valor?".
"O próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Proer foi constitucional, uma reação necessária diante da ameaça de uma crise sistêmica", diz o advogado Arnold Wald, que defende Malan. Wald diz que o valor financiado foi devolvido ao BC antes ainda do início da ação de improbidade.
O processo, de número 96.00.0179-0, foi citado pelo ex-presidente José Sarney no discurso no Senado em que defendeu a filha, Roseana Sarney. O ex-presidente citou o processo para dizer que Serra também era acusado de irregularidades.
A ação foi proposta por José Roberto Santoro, subprocurador-geral da República que hoje é acusado de ser amigo e atuar, em alguns processos, em sintonia com Serra, para atingir os adversários políticos do senador.
O juiz Pires da Cunha determinou ainda que os réus paguem as custas do processo em 5% do valor da causa, de R$200 milhões.



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