RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Numa sessão tensa e com votação secreta, o plenário do Senado rejeitou ontem, por 49 votos a favor, 25 contra e 2 abstenções, a abertura de processo por quebra de decoro contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), livrando-o da ameaça de cassação pelo suposto envolvimento nos grampos telefônicos realizados por funcionários da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
O que o plenário aprovou foi a decisão da Mesa Diretora, tomada no dia 30, de recusar o pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra ACM, aprovado na véspera pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Naquela reunião, a Mesa decidiu, por proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhar notícia-crime ao STF para que ele apure as acusações, já que elas se referem a crime comum.
Agora, o episódio da escuta clandestina só provocará uma eventual perda de mandato de ACM se ele for condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processo criminal, em sentença judicial transitada em julgado. Nesse caso, a cassação é prevista na Constituição (artigo 55).
ACM assistiu a toda a sessão no plenário cercado por seus aliados. Depois, declarou: "Foi uma questão de justiça". Além do PFL, que tem 18 senadores, a vitória no plenário do Senado dependeu do apoio de boa parte do PSDB e do PMDB. Apenas os senadores de partidos governistas e peemedebistas integrantes do Conselho de Ética criticaram a decisão. O protesto mais veemente partiu do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
"É um retrocesso imenso na vida e na história do Senado. É um recuo que estamos dando. Estamos colocando uma pedra no Conselho de Ética (...). A situação é muito simples: ninguém quer condenar ninguém", disse, criticando sobretudo a atitude do senador José Sarney, que articulou a operação para salvar ACM.
"O senador Antonio Carlos é contumaz na utilização do aparelho de Estado para fins pessoais. Quando a gente permite que alguém continue utilizando o aparato estatal como uma caixinha de objetos pessoais, estamos menosprezando os mais fracos", disse Heloísa Helena (PT-AL).
O resultado favorável a ACM começou a se delinear quando o plenário aprovou, por 47 votos a 24, uma proposta do PFL para que o recurso de Viana fosse apreciado em votação secreta. Era uma forma de não expor os senadores que votariam contra a abertura do processo de cassação.
Após a votação, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), relator da denúncia, anunciou que deixaria o Conselho de Ética, por considerar que o órgão perdera a finalidade: "Não vejo mais razão para ali permanecer, temeroso de que futuras decisões daquele conselho resultarão em pó de areia, em absolutamente nada".


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