Agência alertou Nossa Caixa sobre o fim de contrato publicitário

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Nossa Caixa foi alertada previamente em 2003 pela Full Jazz sobre o vencimento do contrato com aquela agência de publicidade. O banco confirmou o interesse na prorrogação, mas manteve os serviços, durante 22 meses, sem amparo legal: não renovou o contrato nem fez nova licitação.
"Em nenhum momento a Full Jazz cometeu qualquer ato ilegal", afirma Maria Christina de Carvalho Pinto, presidente da agência, em entrevista concedida à Folha.
Em junho de 2003, dois meses antes do vencimento do contrato, ela pediu que o banco confirmasse, "por escrito", o interesse na continuidade do relacionamento na área de publicidade e marketing. Dez dias depois, o então gerente de marketing, Jaime de Castro Júnior, manifestou, em ofício, a "intenção na prorrogação": "Essa agência será comunicada posteriormente sobre o valor do contrato, prazo de vigência da prorrogação e assinatura do referido contrato", disse o gerente.
A promessa não foi cumprida. O contrato venceu em setembro de 2003. O banco seguiu encomendando serviços à Full Jazz até junho de 2005. E fez pagamentos até setembro do ano passado num total de R$ 27,2 milhões.
Christina entregou a carta ao então presidente Valdery Frota de Albuquerque, na presença de Waldin Rosa de Lima, chefe-de-gabinete da presidência sem qualquer vínculo formal com o banco. "A partir daí, cabia à agência aguardar. O sr. Jaime [de Castro Júnior] não gostava de ser pressionado sobre esse assunto", diz.
Pelo contrato, os serviços eram prestados de acordo com "orientação, determinação, pedidos e controle" do departamento de marketing", seguindo as diretrizes do sistema de comunicação do governo do Estado. "Nada acontecia sem a autorização específica do sr. Jaime", diz Christina.
As relações entre a Full Jazz e Castro Júnior, demitido em dezembro de 2005, eram no mínimo contraditórias, a julgar pelas opiniões do ex-gerente. Num catálogo do setor, Castro Júnior atestou, em 2004, sua surpresa com "o profissionalismo e a competência" da agência. Um ano depois, reclamou à comissão de sindicância do "péssimo atendimento" prestado pelas áreas de redação e criação da Full Jazz.

Avaliações divergentes
Christina discorda do julgamento da 1ª câmara do Tribunal de Contas do Estado, que considerou "irregularidade grave o pagamento por serviços prestados sem cobertura contratual". Para o TCE, a Full Jazz e a Colucci -que também atendeu a Nossa Caixa no mesmo período- "tinham plena ciência da existência da irregularidade e continuaram prestando os serviços por dois anos, sem se preocupar em requerer a regularização da situação".
"Eu não era obrigada a mandar a carta", diz Christina. Advogados consultados pela agência dizem que a Full Jazz "fez mais do que o contrato pedia". Para ela, o TCE cometeu "um erro de leitura", ao julgar que os honorários da agência "variaram em até 18,75%, enquanto o contrato especificou honorários na base de 10%".
"O tribunal considerou a remuneração da agência sobre o valor líquido pago aos veículos, quando, na verdade, toda a remuneração se faz sobre o valor bruto contratado", explica a publicitária.
O contrato prevê que a remuneração da agência na veiculação é de 15% (é de 10% sobre serviços de produção). A Full Jazz acredita que o tribunal calculou a remuneração a partir de nota em que já havia sido calculado o desconto concedido pelos veículos às agências (de 20%, dos quais a Full Jazz repassava 5% ao banco).
"A Full Jazz seguiu de maneira rigorosa o contrato e teve receita média em torno de 10%", diz. A remuneração seria muito maior, segundo ela, se o banco não concentrasse grande volume nos serviços de terceiros, sobre os quais a agência recebia só 1% de honorários. "Não é praxe um volume tão gigantesco nessas atividades, com grande lucro para a Nossa Caixa e grande prejuízo para nós."


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