HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O lobby é uma coisa estranha. Em termos teóricos, pode ser descrito tanto como um desvio patológico pelo qual interesses privados predam a sociedade valendo-se do sistema representativo, quanto como a materialização de dois dos mais basilares princípios democráticos, a liberdade de exprimir-se e o direito de petição.
Há um pouco de ideologia em cada uma dessas interpretações. A menos favorável ao lobby inspira-se numa leitura algo mecânica de Rousseau, segundo a qual haveria um antagonismo inconciliável entre os interesses particulares representados pelo lobby e a vontade geral, que deve ser o fim último das ações do Estado.
É a visão predominante em países como a França e o Brasil, que não têm peças legislativas a regulamentar a atuação de grupos de interesse, e a própria palavra "lobby" muitas vezes assume conotações pejorativas.
A interpretação menos antipática ao lobby encontra raízes em países de tradição anglo-saxônica. Não se pode afirmar que seja uma visão ingênua. Os perigos da ação dos lobbies não passaram despercebidos a Alexander Hamilton, um dos "founding fathers" (pais fundadores) dos EUA, que, no papel federalista nº 22, já alertava para o potencial corruptor de grupos que conseguem acesso especial a legisladores.
Triunfou nos EUA, entretanto, a ideia de que o lobby não é muito mais do que uma extensão do direito que cidadãos e comunidades têm de levar um pleito qualquer ao "seu" congressista.
Mais do que isso, haveria muitas situações em que é bom para a sociedade que grupos diretamente afetados por uma proposta legislativa opinem e participem do processo a fim de aprimorá-lo.
Alexis de Tocqueville viu nessa espontaneidade de relacionamentos a real força da democracia americana.
Seja como for, os EUA -e também o Reino Unido- optaram por regulamentar o lobby, exigindo que representantes de grupos de pressão se registrem e prestem contas de suas atividades.
Tentativas de restringir mais fortemente a ação de lobistas foram barradas pela Suprema Corte, sob o argumento de que infringiriam o direito de petição estabelecido na 1ª Emenda.
No Brasil, vem-se articulando um lobby em favor da regulamentação do lobby. O raciocínio é o de que traria mais transparência ao relacionamento entre empresas e políticos. É possível. Nenhum país inventou uma fórmula mágica para acabar com a corrupção.


Texto Anterior: Regra do jogo: Financiamento de campanha gera distorções, diz secretário
Próximo Texto: Regra do jogo: Crise pôs foco no Executivo, diz empresário
Índice