|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
INELEGIBILIDADE
Congresso votará
projeto para punir
quem renunciar
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
Apresentado em 2001, um projeto que prevê a possibilidade de
punição de parlamentares que tenham renunciado já foi aprovado
pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e deverá ir a votação em
regime de urgência.
Os próximos passos vão ser votados pelo plenário da Câmara e,
depois, pelo Senado. Como se trata de lei ordinária, depende de
maioria simples (metade mais um
dos presentes) para a aprovação.
A punição a que o projeto se refere é a cassação do restante do
mandato mais oito anos de inelegibilidade -mesmo que renuncie, a inelegibilidade do parlamentar, segundo o projeto, atingirá o período que compreende o
resto do mandato mais oito anos.
O autor do projeto, o deputado
federal Orlando Desconsi (PT-RS) reuniu-se na última segunda-feira com Severino Cavalcanti
(PP-PE) e disse que o presidente
da Câmara se comprometeu a colocar a matéria na pauta em breve.
""Apresentei o projeto em 2001,
após a renúncia do ACM [o senador Antônio Carlos Magalhães,
do PFL-BA] e do [ex-senador José
Roberto] Arruda [do Distrito Federal, que era do PSDB e havia sido líder do governo Fernando
Henrique Cardoso]."
Arruda e ACM haviam sido
acusados de quebra de decoro
parlamentar pela participação no
episódio da violação do sigilo do
painel de votação do Senado.
Após renunciar, ambos voltaram
ao Congresso em 2003; Arruda
como deputado federal e ACM
novamente como senador.
Desconsi já pediu a colegas que
sugiram emenda para que a lei
contemple também renúncias antes da abertura de processo.
Texto Anterior: No Planalto: Conheça a cronologia da era Lula, até o momento Próximo Texto: Forças Armadas: Governo concede reajuste aos militares Índice
|