FERNANDO RODRIGUES
da Sucursal de Brasília

Uma resolução do Senado paralisou 14 processos de obtenção de crédito -num valor total de R$ 2,6 bilhões- para nove Estados e uma capital.
Trata-se da resolução 78/98, publicada no dia 8 de julho, que proíbe Estados e municípios de fazer operações de crédito nos seis meses anteriores ao final do mandato do governador ou do prefeito.
Essa proibição ficou conhecida anteontem quando o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), rejeitou a recomendação do Banco Central a respeito de seis processos envolvendo operações de crédito entre cinco Estados e a União.
ACM disse que a recomendação do BC contrariava a resolução do Senado e que os processos seriam paralisados. Com essa decisão, ficaram sem perspectiva de rolar suas dívidas Acre, Sergipe, Paraíba, Pará e Rio Grande do Norte. O valor total que tentavam obter era de R$ 870,2 milhões.
Essa decisão de ACM é antagônica à intenção do presidente do BC, Gustavo Franco. Em cartas enviadas ao Senado, no dia 30 de julho, Franco diz não haver restrições para a aprovação dos créditos.
A análise do BC favorecia diretamente governadores que hoje apóiam e estão engajados na campanha da reeleição de FHC.
Ontem, segundo a Folha apurou, ficou decidido que o Senado deve paralisar todos os processos em andamento sobre créditos para Estados e municípios.
Com essa decisão, está interrompida a tramitação de pedido de crédito de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio de Janeiro e Piauí, além da Prefeitura de Teresina.
Para o BC, essa decisão não é a mais adequada. O Departamento Jurídico da autarquia considera que o prazo de seis meses antes do fim do mandato não se refere à aprovação pelo Senado.
Segundo o chefe-adjunto do Departamento da Dívida Pública do BC, Vicente Diniz, a data que vale para efeito da resolução do Senado é a da assinatura do contrato entre o Estado e a União. "As operações de crédito e os contratos foram assinados no primeiro semestre, muito antes do prazo de 180 dias."
Essa disputa entre o Senado, Estados e o BC apenas serve para reforçar a posição política de ACM. Todas as partes envolvidas no caso terão de conversar com ele para obter uma solução.
ACM tem na mão a burocracia do Senado. Tem meios para fazer valer sua vontade. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Pedro Piva, atendeu prontamente uma ordem de ACM e paralisou os processos.
Segundo a Folha apurou, ACM vai tratar do assunto apenas depois das eleições. Antes do final do ano, tentará encontrar uma solução, já sabendo quais governadores serão os beneficiários.
Caso se decida por aprovar alguma operação de crédito ainda neste ano, ACM terá, necessariamente, de rasgar a atual resolução 78 do Senado. Ou, então, fazer o plenário aprovar uma nova norma que modifique a atual.



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