PLÍNIO FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma vitória na aprovação em primeiro turno da proposta de reforma tributária no Congresso Nacional, mas recebeu sinais de que começou a perceber sinais de derrota no debate sobre o tema na opinião pública.
A Folha apurou que pesquisa encomendada pelo Planalto na semana passada mostrou que é forte a impressão na sociedade de que o brasileiro pagará mais imposto após a reforma tributária.
A argumentação da oposição de que a reforma elevará a atual carga tributária de 36% do PIB para algo próximo a 40% ecoou fortemente na opinião pública, segundo o levantamento do governo.
Como resposta a esse sentimento, o secretário de Comunicação e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, discute nesta semana com o publicitário Duda Mendonça a realização de uma campanha institucional nos meios de comunicação sobre as características do projeto em discussão na Câmara.
A intenção do Planalto é afirmar, por meio de propaganda no rádio, na TV e nos jornais e revistas, que a reforma tem como base a justiça social e será uma alavanca para o país retomar o crescimento e a geração de empregos.
Um dos exemplos em discussão é a possibilidade de cobrança, a partir da reforma, de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também sobres iates, lanchas e aviões. A idéia é mostrar que os trabalhadores de renda mais baixa são obrigados a pagar o IPVA sobre o carro popular, mas que a classe alta não tinha a mesma obrigação em relação a bens de luxo que mantinham.
O governo havia feito campanha semelhante para explicar sua proposta de reforma da Previdência. Uma decisão judicial obrigou a retirada da campanha do ar, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) a considerou válida. Daí a intenção de campanha semelhante em relação à reforma tributária.
Durante os debates sobre o projeto de reforma tributária no Congresso, com cobertura dos meios de comunicação e especialmente por meio do programa de rádio "A Voz do Brasil" e da TV Câmara, os parlamentares de PFL e PSDB acusaram o governo de promover uma nova "derrama", referência à ameaça que provocou a Inconfidência Mineira.
"A reforma vai permitir o imediato aumento dos impostos municipais em todo o país", afirmou o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A reforma constitucionaliza a cobrança de taxas municipais sobre o lixo e a iluminação pública, que já foram objetos de polêmicas jurídicas.
"O governo do PSDB teve de aumentar a carga tributária de 25% para 36% do PIB para combater as fragilidades externas do país. Mas ultrapassar os 40% colocará o país com a maior carga tributária do mundo", disse o líder do PSDB, Jutahy Jr. (BA).
A reforma tributária aprovada em primeiro turno pela Câmara traz como maior inovação uma legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Principal tributo do país, com receita anual de R$ 100 bilhões, o ICMS deixará de ter 27 legislações diferentes e será regido por uma única lei federal. O número de alíquotas deve cair de 44 para apenas cinco.
O governo obteve a manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) de 0,38%, que terá impacto imediato para os contribuintes. Pela lei atual, a alíquota deveria cair para 0,08% em 2004, último de vigência previsto.



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