DA REPORTAGEM LOCAL

Os ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e da Integração Nacional defenderam a legalidade dos convênios assinados com ONGs entre 2003 e 2007.
A assessoria do Ministério do Turismo disse que, em maio de 2007, foram suspensos preventivamente 52 convênios assinados de 2004 a 2006 que poderiam estar em desacordo com a LDO, segundo análise do TCU. "Ainda com base nas observações do TCU, foi feita a revisão dos processos em andamento para assinatura de contrato de repasse/convênio de 2007, para prevenir qualquer eventual desacordo com as leis orçamentárias", afirma a pasta.
"Em quaisquer casos nesse sentido, o Ministério do Turismo adotará conduta idêntica", disse a assessoria, que também considerou exíguo o tempo para avaliar os casos citados pela consultoria da Câmara.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) afirmou, por meio de sua assessoria, que "nos convênios celebrados, essas cláusulas são explícitas, e todos os bens adquiridos ou produzidos com recursos do convênio são incorporados ao patrimônio do ministério".
O ministério citou "informe" da assessoria de comunicação da CGU (Controladoria Geral da União), órgão vinculado à Presidência, que diz que "as transferências de recursos efetuadas pelo MTE a entidades privadas sem fins lucrativos não constituem contribuições de capital, uma vez que os equipamentos nesse contexto adquiridos, destinados à consecução de finalidade pública, são incorporados ao patrimônio do ministério, embora utilizados pelas entidades executoras".
O informe foi distribuído após reportagens divulgadas pelo site "Congresso em Foco" em setembro último que questionavam repasses a ONGs considerados pela consultoria de Orçamento da Câmara como transferências de capital.
A assessoria do MDS (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) informou que "o relatório técnico da Consultoria de Orçamento (...) ainda não chegou a este ministério. Os convênios citados estão sendo analisados com o devido rigor e esta tarefa demanda tempo".
"As parcerias são necessárias a fim de que as ações destinadas à população mais pobre e necessitada tenham capilaridade e ajudem a chegar a quem realmente precisa. Esses convênios seguem parâmetros e normas legais e todos passam pelo controle e fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União)", afirmou a pasta.
"O ministério se preocupa tanto com este tipo de fiscalização que criou uma Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), que auxilia na avaliação do desempenho de ações próprias e de parceiros."
A assessoria do Ministério da Integração Nacional citou "auditorias" que os convênios teriam sofrido dos órgãos fiscalizadores. "As transferências de recursos do Ministério da Integração Nacional são realizados com respaldo jurídico e dentro da legalidade. Todos os convênios, além de passarem por análise da Consultoria Jurídica, sofreram auditorias por parte da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União). Quanto aos convênios que envolvem aquisição de bens, o ministério adota medidas para que os mesmos sejam vinculados aos municípios nos quais as ações serão realizadas. Não houve tempo para analisarmos caso a caso", disse a assessoria.
A Codevasf (Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) também solicitou maior prazo para checar os convênios.
A assessoria do Incra informou que os dados estavam sendo consolidados na sexta para uma resposta em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. As pastas da Agricultura e da Ciência e Tecnologia não deram resposta até o fechamento da edição. (RV)


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