DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro Ilmar Galvão, do STF, disse à Folha, por meio de sua assessoria, que o despacho em que concedeu liminar acatando o pleito da governadora do Rio, Rosinha Matheus (PSB), restringe-se apenas às parcelas de R$ 19 milhões e de R$ 64 milhões da dívida do Estado com a União vencidas em 30 de dezembro.
Portanto, em caso de futuros arrestos de recursos do Rio, seriam necessárias novas ações. As declarações foram dadas em resposta a perguntas enviadas por e-mail.
A Folha perguntou a Galvão por que ele deferiu o pedido da governadora se, em 99, em pleito semelhante, o então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, recebeu uma negativa do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Galvão, Minas alegara "genericamente que tinha dificuldades financeiras" para pedir o desbloqueio de recursos do Estado arrestados pela União. No caso do Rio, disse, foi comprovado que a receita de 30 de dezembro era insuficiente para responder pelo contrato firmado com a União.

"Filosofia do burocrata"
O secretário de Fazenda do Rio, Mário Tinoco, disse não ter ficado surpreso com a decisão da União de recorrer da liminar.
"Temos de entender a filosofia do burocrata. Quando há liminar contra o Estado, ele é obrigado a recorrer independentemente de qualquer coisa. Surpresa seria se não tivessem recorrido."
Segundo Tinoco, a iniciativa da União não "azedará" as negociações entre Estado e Tesouro Nacional para adiar o pagamento de duas parcelas, de R$ 60 milhões, que vencem nos próximos dias.
Tinoco reuniu-se anteontem com o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, para tentar suspender o bloqueio dos recursos. Segundo ele, Levy disse que legalmente não poderia suspender o arresto, mas que estava disposto a negociar as demais parcelas. "Nossa expectativa é que haja uma negociação rápida, porque os funcionários não podem ficar sem salário."
Rosinha disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria a decisão da União. Pela manhã, disse esperar que Lula não tomasse "a decisão política de recorrer".


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