DA SUCURSAL DO RIO

DA REPORTAGEM LOCAL

Diretor-geral do Arquivo Nacional, o historiador e arquivista Jaime Antunes confirmou que a instituição proibiu o acesso à documentação da DSI (Divisão de Segurança e Informações) do Ministério da Justiça, em razão do decreto 4.553, de dezembro de 2002. "Se a gente descumprir o que está previsto no decreto, nós estamos descumprindo a norma em vigor. A nossa expectativa é que essa norma mude."
Antunes é um dos maiores críticos do decreto em vigor. Em junho de 2003, o diretor do Arquivo Nacional enviou um requerimento à Casa Civil pedindo a revogação do 4.553, mas não teve resposta.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério das Relações Exteriores disse em nota: "O Itamaraty, em seus procedimentos de documentação, aplica a legislação em vigor".
Procurada pela Folha, a Casa Civil disse que o assunto era de competência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que afirmou que não poderia atender à Folha antes da próxima semana.


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