DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, defende a renovação periódica do Conselho de Contribuintes. O presidente do órgão, Edison Pereira Rodrigues, tem mais de oito anos de casa.
Brandão diz que a proposta não é consenso no ministério, mas defende um mandato de cinco a seis anos. Rodrigues disse que tenta manter os conselheiros porque acumulam "jurisprudência". "Quando um sai, perdemos conhecimento de muitos anos."
Brandão avalia que as mesmas pessoas têm recebido processo do mesmo tipo. "Não existe distribuição, isso deveria ser feito por sorteio", disse. Rodrigues contou que foi a Receita Federal que pediu a entrega dirigida dos processos para que um conselheiro não julgasse autuações de seu Estado.
Outra mudança em estudo é a limitação dos casos levados ao conselho. A Procuradoria não faz execução judicial de dívidas de até R$ 2.500. A idéia é permitir que os contribuintes autuados em pequenos valores só possam recorrer à delegacia regional do seu Estado. "Caso contrário, vamos gastar mais para receber do que o valor da causa". Se o contribuinte perder na delegacia, pode recorrer à Justiça. Rodrigues concorda com Brandão, mas diz que a mudança é polêmica. Em 2002, os débitos na Procuradoria de até R$ 2.500 representavam 42,7% do total, mas apenas 0,92% do valor.


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