Adriana Soveral, da 8ª Vara Criminal Federal, nega omissão de rendimentos no IR

O apartamento onde mora a magistrada em São Paulo foi arrolado pela Receita e não poderá ser vendido até o final das investigações

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa da juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, titular da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Ela é alvo de investigação fiscal, acusada de omissão de rendimentos no Imposto de Renda no total de R$ 1,372 milhão. Ou seja, a Receita Federal supõe que ela sonegou informações e possui patrimônio incompatível com sua renda.
A pendência com o fisco envolve a compra e venda de dois imóveis, em 2003 e 2004, localizados em áreas residenciais valorizadas, nos bairros de Vila Nova Conceição e Vila Mariana, próximos ao Parque Ibirapuera. As transações foram registradas a preço muito inferior aos praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação apresentado pelo Ministério Público. Em pelo menos uma das operações, foram pagas somas elevadas em espécie.
A juíza impugnou o auto de infração lavrado pela Receita. Ela afirmou à Folha que "o Ministério Público Federal está agindo de maneira leviana". Diz que a portaria da instauração do inquérito é "uma mentira, um engodo, uma aleivosia".
O apartamento onde a magistrada mora, na Vila Mariana, foi arrolado em abril último pela Receita Federal para garantia de créditos tributários. Ela não poderá vender o imóvel até o final das investigações.
Conforme portaria publicada no "Diário de Justiça" de 4 de novembro, assinada pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, este é um procedimento preparatório. Isto é, os dados levantados "não são suficientes para embasar o ajuizamento de ação civil pública e, por ora, também não é o caso de arquivamento".
Em abril de 2003, Adriana Soveral adquiriu um apartamento no bairro da Vila Nova Conceição, com área útil de 266,8 metros quadrados, área comum de 125,39 metros quadrados e área total de 392,12 metros quadrados. A escritura de compra e venda registra que o preço total ajustado foi de R$ 700 mil, dos quais R$ 300 mil foram pagos "em boa e corrente moeda brasileira".
Em julho de 2004, Adriana Soveral transmitiu esse imóvel por dação em pagamento à sua mãe, a advogada Maria Emília Pileggi (que o venderia em novembro daquele ano) e adquiriu um apartamento maior, onde reside atualmente, pelo valor registrado de R$ 600 mil (R$ 400 mil pagos no ato e R$ 200 mil deveriam ser pagos até dezembro de 2004 no domicílio da vendedora).
O apartamento, com quatro vagas na garagem e um depósito, tem área útil de 301,3 metros quadrados, área comum de 352,39 metros quadrados e uma área total de 653,69 metros quadrados.

Operação Anaconda
Adriana Soveral foi investigada durante a Operação Anaconda, em 2003, quando a Polícia Federal desbaratou suposta quadrilha que negociava sentenças. Foi afastada duas vezes do cargo. Foi acusada de prevaricação, abuso de autoridade e corrupção -a denúncia foi rejeitada. Também foi denunciada, juntamente com o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, sob a acusação de usar em veículos particulares placas de uso privativo da Polícia Federal, mas o Supremo Tribunal Federal considerou que não havia crime, apenas uma irregularidade administrativa.
Ela ainda responde a uma ação por improbidade administrativa no caso das placas.


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