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AJUSTE PETISTA
Palocci tenta manter liberdade na utilização dos recursos da Cide
Uso das verbas do imposto da gasolina divide governo
LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva está sendo pressionado por
parlamentares e pelo Ministério
dos Transportes a não seguir o
mesmo caminho do governo Fernando Henrique Cardoso, que
usou recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para engrossar o
superávit das contas públicas.
No final do ano passado, com o
aval da equipe de transição comandada na época por Antonio
Palocci Filho, o então presidente
FHC vetou praticamente todos os
pontos de uma lei que regulamentava o uso da Cide.
Caso não fossem feitos os vetos,
o atual governo não teria como
remanejar recursos da contribuição para melhorar o resultado das
contas públicas -o que vem fazendo desde o início do ano.
A previsão do Tesouro Nacional
é arrecadar neste ano cerca de R$
7 bilhões com a Cide, cobrada sobre o valor da gasolina, outros derivados de petróleo, gás e álcool
etílico.
O ministro chefe da Casa Civil,
José Dirceu, terá reunião na Câmara com deputados ligados ao
setor de transportes para tratar de
um novo projeto de lei que mais
uma vez vai regulamentar a distribuição dos recursos da Cide. Os
parlamentares defendem a destinação de pelo menos 75% da verba para investimentos em infra-estrutura de transportes.
O projeto de lei que previa exatamente essa distribuição, aprovado em dezembro do ano passado, foi desfigurado com os vetos
do então presidente FHC. Os vetos deixaram o governo Lula livre
para remanejar os recursos da Cide e gerar o superávit primário
exigido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para 2003.
Os pontos vetados do projeto
previam que neste ano o governo
poderia usar esse dinheiro para
pagar pessoal, custeio e dívidas do
setor de transporte.
Foi mantido apenas o dispositivo que elevou o teto da alíquota
da gasolina de R$ 0,50 para R$
0,86. O governo pretende fazer a
alíquota oscilar durante o ano para evitar que o preço internacional do petróleo tenha um impacto
maior sobre o preço dos seus derivados no país.
O governo previa uma arrecadação líquida (fora os impostos)
de R$ 5,6 bilhões para este ano
com a Cide. Apenas nos dois primeiros meses a arrecadação bruta
foi de R$ 2,5 bilhões. Como R$
1,36 bilhão foi recolhido pelo PIS-Cofins, restou R$ 1,14 bilhão para
investimentos.
Certos de que enfrentarão a resistência da área econômica, deputados que articulam a regulamentação da Cide procuraram o
apoio do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que defendeu a regulamentação em reuniões com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e com José Dirceu.
O presidente da Comissão dos
Transportes da Câmara, Romeu
Queiroz (PTB-MG), critica o uso
do dinheiro da Cide para gerar superávit primário.
"Não concordo com isso. Quero
discutir isso com o governo. O dinheiro deve ser usado nos setores
de transportes e meio ambiente."
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