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São Paulo, sábado, 08 de março de 2003

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MS

Advogado de petista diz que acusações são improcedentes

Adversários de Zeca do PT pedem cassação de governador no TSE

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os adversários do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, pediram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que casse o mandato dele por suposto abuso de poder econômico e político e uso irregular dos meios de comunicação na campanha à reeleição.
O recurso foi movido pela candidata derrotada ao governo Marisa Serrano (PSDB), o deputado Marçal Gonçalves Leite Filho, o PSDB e o PMDB. Zeca venceu Serrano por uma diferença de 5%, segundo o recurso.
Uma das principais acusações é que ele teria usado os meios de comunicação e as verbas de publicidade institucional para promover sua candidatura. Outra acusação é de tentativa de compra de votos. O recurso cita reportagens da Folha sobre condutas de Zeca.
Os adversários dizem que o governo petista distribuiu cestas básicas, entregou termos de quitação de imóveis e usou servidores e bens públicos, contrariando o artigo da Lei Eleitoral. Eles afirmam, por exemplo, que, para beneficiar a candidatura de Zeca, a Polícia Militar apreendera arbitrariamente material de campanha do PPS em apoio à tucana.
Entre as irregularidades citadas também está a suposta contratação pelo governo de cem mil pessoas como fiscais das eleições. O objetivo seria fazer boca-de-urna. Nos últimos dois anos, o TSE cassou inúmeros mandatos de acusados de compra de voto.

Outro lado
O advogado Valeriano Fontoura, que defende Zeca do PT no TSE, afirmou ontem à Agência Folha que o recurso contra o governador é baseado em acusações julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral durante 2002.
"Nós anexamos na defesa 15 mil páginas com cópias de representações julgadas improcedentes no TSE e no TRE [Tribunal Regional Eleitoral]", afirmou Fontoura.
Zeca do PT sofreu, segundo Fontoura, apenas quatro condenações por propaganda extemporânea, o que prevê aplicação de multas e "não caracteriza abuso do poder político e econômico", como defendem os adversários.
"Eles reuniram boa porte destas representações, que já foram julgadas, e repetiram a ação", disse. A assessoria de Comunicação do governador também foi contatada, mas não ligou de volta até o fechamento dessa edição.


Colaborou a Agência Folha


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