DA SUCURSAL DO RIO

O ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos) afirmou ontem que o Brasil proporá ainda neste mês mudanças na Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) -mais especificamente, na forma como são apresentadas e aprovadas resoluções que condenam violações.
Hoje, disse Nilmário, as resoluções são apresentadas individualmente pelos países-membros para, em seguida, serem aprovadas ou rejeitadas pela Organização das Nações Unidas.
O ministro entende que isso termina por "politizar" as condenações, favorecendo os Estados Unidos e prejudicando os países do Terceiro Mundo.
"Esses países [citados] são sempre do Terceiro Mundo. Há violações de direitos humanos em todos os países, sabemos que há. Mas jamais vai aparecer uma resolução condenando os EUA por Abu Ghraib [prisão em que iraquianos foram torturados] ou por Guantánamo [prisão americana em Cuba, onde os EUA mantêm um campo de prisioneiros para suspeitos de terrorismo]. Não é justo que se discuta a violação de direitos humanos em alguns países, e não em todos", declarou.
O Brasil proporá, na abertura dos trabalhos da comissão, no próximo dia 15, que um único relatório sobre violações em diversos países, elaborado pelo Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos a partir do trabalho dos diferentes relatores da organização, seja apresentado.
Dessa forma, deixaria de existir a possibilidade da apresentação de propostas individuais dos países-membros.
As declarações foram feitas no Rio, onde o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos anunciou a criação de uma comissão para organizar e centralizar informações sobre documentos relativos à ditadura militar (leia texto ao lado).
Nilmário também criticou a realização de relatório anual sobre violação de direitos humanos no mundo pelo Departamento de Estado americano.
Disse que, pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil se recusou a receber o relatório dos EUA. "Não reconhecemos o direito de um país fiscalizar os outros", disse Nilmário Miranda. "O Brasil não faz relatório sobre país nenhum." (RAFAEL CARIELLO)


Texto Anterior: Terra sem lei: Promotoria denuncia 4 por morte de freira
Próximo Texto: Governo anuncia núcleo para poder "auditar" ditadura
Índice