ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

Com a escolha do senador Hélio Costa (PMDB-MG) para o Ministério das Comunicações, o pedagogo Wellington Salgado de Oliveira, 47, assumirá sua vaga no Senado. A entidade que ele preside, a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, deve ao INSS R$ 34,5 milhões, segundo a lista atualizada dos devedores que está na página do Ministério da Previdência na internet. As informações são referentes ao dia 31 de março deste ano.
A associação é também mantenedora da Universo, universidade privada que, graças a uma decisão judicial, é a única do país que tem o direito de se expandir para qualquer Estado sem autorização prévia do Ministério da Educação.
Apesar de ser o novo representante de Minas no Senado, a associação presidida por Wellington tem sede no Rio e iniciou sua atuação na área de educação superior nos municípios de São Gonçalo e Niterói. Hoje, além dos campi no Rio, a Universo atua também em São Paulo, Pernambuco, Minas, Goiânia, Distrito Federal e Bahia.
A abertura de campus fora do Estado sede é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas, no caso da Universo, está amparada por uma decisão do Tribunal Regional Federal que foi confirmada pelo STF em 2001. Na época, o recurso apresentado pelo MEC para derrubar a decisão do TRF não foi acolhido no Supremo. O MEC discorda da decisão e tenta revertê-la na Justiça.
A restrição para abertura de cursos fora do Estado-sede é uma tentativa de controlar a expansão do ensino superior privado. Ao pedir autorização ou recredenciamento ao ministério, a instituição tem que informar, em seu estatuto, qual o Estado-sede. O estatuto da Universo, no entanto, não limita a atuação da universidade a um único Estado.
Para Wellington, a Universo ao se expandir está apenas cumprindo um direito seu: "Eu conquistei [na Justiça] o reconhecimento da autorização do meu estatuto, em que o MEC me dava autorização para abrir campi sem prévia autorização dele".
Sobre a dívida da associação com o INSS, ele diz que sua instituição não é a única universidade a estar na lista de devedores e que a maior parte desse débito (R$ 31 milhões dos R$ 34,5 milhões) aparece na página da Previdência na internet com o código 609, que identifica suspensão ou sobrestamento da ação.
Em e-mail à Folha, a assessoria de imprensa da Universo diz a mesma coisa: "Embora o senhor não tenha colocado na mensagem enviada a nós [por e-mail], basta olhar a legenda disponível no site do Ministério da Previdência sobre as fases em que se encontram os processos para percebermos que 91% do total se encontra suspenso por decisão judicial."
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social, a informação de que a ação está suspensa ou que há sobrestamento da ação não significa que a entidade não precise mais pagar a dívida. Em alguns casos, a execução fiscal pode ter sido suspensa por falta de localização do devedor ou falta de bens para penhora, por exemplo.


Texto Anterior: Escândalo do "mensalão"/Reforma: Lula deverá fundir pastas e cacifar Ciro
Próximo Texto: Escândalo do "mensalão"/Oposição: Serra e PFL criticam Lula, mas refutam impeachment
Índice