RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a tramitação em regime de urgência de projeto que dá reajuste médio de 21% aos cerca de 20 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Casa. O projeto, que deve ir a voto na terça, resultará, se implantado totalmente, num gasto extra anual de R$ 378 milhões à folha de pessoal, hoje de R$ 1,8 bilhão.
O reajuste tem o objetivo declarado de equiparar os salários da Câmara aos que seriam pagos no Senado. O projeto tem de ser aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso passe com êxito por todos os trâmites, a previsão é de que a reformulação entre em vigor até 2007.
A medida amplia também o limite de assessores que cada deputado pode contratar para seus gabinetes -de 20 para 25. A verba para este fim, porém, continua a mesma: R$ 44.187 ao mês.
"Vínhamos trabalhando havia meses e chegamos à conclusão de que o momento oportuno era agora. Os funcionários estavam ansiosos", disse o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), patrocinador da medida.
Ele fez sua campanha à presidência da Casa baseado na promessa de elevar os salários dos deputados. Eleito, tentou elevar de R$ 12.847 para R$ 21.500 o subsídio dos deputados, mas o desgaste político da medida acabou frustrando suas pretensões. Como o STF suspendeu o reajuste de 15% dado ao funcionalismo da Câmara e o governo vetou projeto que tinha o mesmo objetivo, Severino se empenhou em elaborar um plano de carreira para a Câmara.

Custo de R$ 1,7 bilhão
Além do reajuste para os funcionários, os deputados federais aprovaram entre a tarde de anteontem e a manhã de ontem mais 11 projetos que, somados ao de Severino, têm custo anual aos cofres públicos estimado em R$ 1,7 bilhão. Todos também têm de ser analisados ainda pelo Senado.
O R$ 1,7 bilhão daria, com sobra, para custear as compras de medicamentos anti-Aids previstas para este ano (R$ 945 milhões), que devem atender a 170 mil pacientes, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (R$ 540 milhões), que atende a 1 milhão de crianças.
As votações foram feitas de maneira simbólica, já que havia apoio de todas as lideranças dos partidos. Foram aprovados reajustes para o STF e o Ministério Público, a criação de cinco universidades federais, a criação de cargos na Justiça Eleitoral e a concessão de melhorias salariais para outras categorias.
"Essa é a contribuição que estão dando para o déficit zero", ironizou Alberto Goldman (SP), líder da bancada do PSDB, se referindo à proposta em discussão no governo de cortar gastos para pagar a totalidade dos juros da dívida. O projeto com o maior custo estimado é o que estabelecerá que os ministros do STF receberão R$ 21.500 de subsídio neste ano e R$ 24.500 a partir de janeiro.


Texto Anterior: Dono da Longo Alcance nega cobrança por fora
Próximo Texto: Palocci promete reajuste salarial para os militares
Índice