A pedido de Procuradoria, cada ato será analisado para identificação dos responsáveis
Sindicância do Senado levou à abertura de processo contra ex-diretores Agaciel e Zoghbi, mas não revelou motivo de sigilo de atos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar de quem é a responsabilidade pelos 663 atos secretos editados pelo Senado nos últimos 14 anos. Muitos dos atos foram usados para nomear e exonerar parentes de senadores e conceder benefícios a servidores.
O pedido partiu do Ministério Público Federal do Distrito Federal, que determinou análise individual de cada um dos atos apontados por uma comissão da Casa como secretos. A medida é "imprescindível para identificar e responsabilizar os culpados pelos crimes cometidos", informou a Procuradoria.
Caso o inquérito aponte o envolvimento de qualquer autoridade com foro privilegiado, no caso senadores, os trabalhos serão remetidos à Procuradoria Geral da República.
Comissão de sindicância do Senado responsabilizou sete servidores da Casa pelos atos secretos, o que levou abertura de processo administrativo contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, entre outros. Mas não avançou a ponto de revelar o motivo da não publicação dos atos.
Os envolvidos serão investigados pela prática dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva privilegiada e prevaricação.
A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem anular mais um ato secreto de 2006 que garantiria reajuste salarial para 40 chefes de gabinete de secretarias. O diretor-geral, Haroldo Tajra, não soube dizer se algum servidor foi beneficiado, mas afirmou que, se isso ocorreu, o dinheiro terá que ser devolvido.
O reajuste não foi automático porque era um ato secreto que serviria para beneficiar apenas algumas pessoas. Dos 663 atos secretos, apenas 2 foram cancelados.
A Mesa determinou ontem a transferência da movimentação dos recursos do plano de saúde dos servidores da Casa para o Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos). Também foi nomeado um novo conselho para fiscalizar os recursos que será presidido pelo vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO).
A movimentação da conta, porém, continuará a ser feita só pelo diretor-geral e o diretor do SIS (Sistema Integrado de Saúde). Foi a primeira reunião da Mesa, presidida por José Sarney (PMDB-AP), após o agravamento da crise na instituição.
A Folha revelou no domingo a existência de três contas abertas do Senado no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal com saldo de R$ 160 milhões. Como estão fora do Siafi, a movimentação das contas não pode ser acompanhada.
O conselho de supervisão, que deve fiscalizar os recursos, não se reúne há mais de cinco anos e era composto até por um servidor que morreu. Com isso, os recursos vinham sendo movimentados por Agaciel sem qualquer controle.
Outra decisão da Mesa atinge diretamente os senadores, que terão de comunicar ao Senado o endereço dos escritórios políticos mantidos nos Estados com dinheiro da verba indenizatória. A minuta que está em discussão prevê que só poderão trabalhar nos Estados servidores comissionados e dos gabinetes parlamentares.
Sarney retomou sua rotina numa tentativa de demonstrar que o seu cargo não está mais em discussão. Ele presidiu pela primeira vez uma sessão deliberativa, de votação, na qual a crise não entrou na pauta. O PT adiou para hoje reunião que definirá a posição da bancada sobre o apoio a Sarney.



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