DA AGÊNCIA FOLHA

A Assembleia Legislativa da Paraíba revogou ontem uma lei que permitia à Casa distribuir verbas "sociais" para pessoas em "situação de necessidade".
Entre os beneficiados, estavam clubes de futebol, produtoras artísticas, uma banda de forró e gabinetes.
A revogação veio após liminar do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o ministro Cezar Peluso considerou que ações de assistência social são de responsabilidade do Executivo, não do Legislativo.
Como a Folha publicou anteontem, a Assembleia empenhou R$ 11,5 milhões em 2008 para a rubrica -R$ 7 milhões foram para gabinetes de 12 deputados (do total de 36).


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