da Sucursal de Brasília

O Banco Central pretende adotar a conversibilidade -a possibilidade de trocar moeda nacional por estrangeira sem restrições- no primeiro semestre do próximo ano.
Segundo a visão do BC, a medida, que representa um grau avançado de liberalização do mercado de câmbio, tem o objetivo de tornar o país mais seguro para investimentos externos.
Considera-se que as restrições atuais, especialmente quanto às remessas de dólares ao exterior, acabam desestimulando o ingresso de recursos externos no país.
A conversibilidade sempre foi defendida pelo presidente do BC, Armínio Fraga.
Era considerada inviável até o início deste ano, uma vez que a política de sobrevalorização do real tornava muito arriscado permitir que pessoas e empresas trocassem livremente reais por dólares.

Livre flutuação
Em janeiro, quando o BC desistiu de controlar as cotações do dólar e permitiu a livre flutuação do câmbio, a área econômica começou a estudar medidas de liberalização do mercado.
A primeira delas foi permitir que os bancos aproximassem as cotações do dólar comercial (mercado em que se realizam operações de comércio exterior, financiamentos e empréstimos) e do chamado dólar-turismo (destinado a operações de menor volume e menos burocracia).
O passo seguinte é a unificação das regras dos dois mercados, o que na prática significa que uma operação de remessa de lucros e dividendos de uma multinacional pode se tornar tão simples como a compra de dólares para uma viagem ao exterior.
O dólar-turismo, tecnicamente chamado de flutuante, foi criado no governo Sarney (1985-1990) como uma espécie de laboratório para a liberalização do mercado de câmbio.
Nesta década, por exemplo, foram eliminados todos os limites para gastos de turistas em países estrangeiros.
Segundo a assessoria do BC, não se cogita permitir a abertura de contas em dólar para pessoas e empresas. Serão mantidas, num primeiro momento, as autorizações especiais para empresas de setores como petróleo e energia elétrica.

Regras especiais
Mais a longo prazo, avalia o Banco Central, a adoção da conversibilidade tornará obsoletas essas regras especiais, uma vez que todas as empresas terão acesso garantido e imediato ao mercado de câmbio.
A liberalização do mercado de câmbio já está prevista no acordo entre o governo brasileiro e o FMI (Fundo Monetário Internacional). Os documentos assinados, porém, não mencionam datas ou prazos.


Texto Anterior: No Ar - Nelson de Sá: Herói
Próximo Texto: Justiça: Desembargador move ação contra a Folha
Índice