DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para votar a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, o governo terá de negociar uma seleção dos incentivos fiscais que serão concedidos pelos Estados até o fim da guerra fiscal, o que deve ocorrer com a promulgação da emenda que trata do assunto. O prazo de validade desses incentivos também será discutido. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ser favorável a um "filtro" para os incentivos.
Os parlamentares tiveram sessões no Senado no sábado e ontem para que fossem contados os prazos necessários para a tramitação das reformas, os chamados interstícios regimentais.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que foi o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) quem defendeu a volta do texto original. Nesse texto, não há filtro e a validade dos incentivos seria regulada por uma lei complementar.
"A Câmara dos Deputados definiu que o prazo máximo de validade dos incentivos será de 11 anos. O Senado não pretende alterar esse prazo que já foi acordado com os governadores", afirmou Mercadante. Ele admitiu, porém, que a questão dos incentivos é o único ponto que ainda está em aberto na reforma.
O líder do governo disse que os incentivos concedidos até o final deste ano deverão passar por uma seleção porque o governo está criando o Fundo de Desenvolvimento Regional em contrapartida ao fim da guerra fiscal.

Cofins
Hoje, Mercadante participa de reunião com lideranças da Câmara para discutir a tramitação da MP que tornará a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não-cumulativa. Ela deixará de incidir em todas as fases da produção.
As sessões de sábado e domingo foram consideradas um sucesso pelo governo. Ontem, foram 24 dos 81 senadores. Eram necessários apenas seis para abrir os trabalhos. (SÍLVIA MUGNATTO)


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