JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA

Uma cooperativa, considerada pela Justiça como "de fachada" e condenada em segunda instância pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) por "burlar concursos públicos", é responsável por fornecer 75% dos funcionários que trabalham na Prefeitura de Boa Vista (RR), que é administrada por Teresa Jucá (PPS).
Parte dos "cooperados" não mora na capital roraimense, e os valores do contrato firmado estão sendo alvo de investigação.
O esquema da prefeitura se assemelharia ao "escândalo dos gafanhotos", que pode ter desviado mais de R$ 230 milhões dos cofres do Estado de Roraima, de acordo com o Ministério Público Estadual, órgão que apura as irregularidades. Cerca de 5.500 pessoas teriam sido usadas no esquema.
Os funcionários da prefeitura seriam ligados ao poder municipal, mas não trabalhariam efetivamente para fins públicos.
As investigações sobre o caso da Prefeitura de Boa Vista não demonstram, porém, que, como no caso do "escândalo dos gafanhotos", parte dos salários iria parar no bolso de autoridades do Estado por meio de procuradores.

"De fachada"
Dos 4.000 funcionários da administração de Boa Vista, 3.000 seriam ligados à Cooserv (Cooperativa Roraimense de Serviços). A prefeita Teresa Jucá é ex-mulher do senador Romero Jucá (PMDB), relator da reforma tributária no Senado.
A Justiça concluiu que a Cooserv é uma empresa "de fachada", que se utiliza do rótulo de cooperativa para obter supostas regalias fiscais, uma vez que não há participação nos lucros ou assembléias de tomada de decisão, como consta de decisão do juiz do trabalho Alberto de Carvalho.
Em 2002, a Cooserv foi condenada pela prática de "burlar concursos públicos".
A prefeita e sua assessoria jurídica afirmam que desconhecem o resultado legal. A cooperativa, por sua vez, informou que está apelando da sentença.
Testemunhas que prestaram depoimento ao Ministério Público Estadual afirmaram que foram contratadas pela cooperativa apenas para fazer "campanha eleitoral para o grupo político" apoiado pela prefeita, no ano passado, mas que nunca teriam prestado serviços à prefeitura.
Em documento encaminhado pela própria prefeitura à Promotoria, verifica-se que, mesmo com contrato firmado (depois de licitação com um único concorrente) de R$ 1,9 milhão, os valores repassados mensalmente à cooperativa nos meses de julho, agosto e setembro de 2002 chegaram a R$ 2,7 milhões, os maiores repasses do ano, em período eleitoral.

Fora da cidade
Parte dos "cooperados", "mais ou menos uns seis", de acordo com a secretária da Administração do município, Lucicleide Barreto Queiroz, não trabalha em Boa Vista.
Eles ficariam em Brasília.
A Procuradoria Geral de Justiça de Roraima ordenou o encaminhamento de uma série de documentos ao órgão e pediu uma auditoria ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para definir se acata uma representação de denúncia criminal (por peculato) e uma ação por improbidade administrativa contra a prefeita e contra o então presidente da Cooserv, Ronaldo Paiva.
Os funcionários fornecidos pela "cooperativa" à prefeitura ganhariam "por hora trabalhada e produtividade".


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