IURI DANTAS
ENVIADO ESPECIAL A PIRENÓPOLIS (GO)

O governo espera obter mais eficiência no combate à lavagem de dinheiro por meio da maior integração dos envolvidos com o tema. Ontem, 18 órgãos do Executivo criaram, em conjunto com o Ministério Público Federal e o Superior Tribunal de Justiça, o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI). Também foram traçadas 12 recomendações à administração federal para 2004.
"Demos o primeiro passo forte para a construção de uma cultura de combate à lavagem de dinheiro no Brasil", definiu o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça).
O GGI e as recomendações fazem parte da Encla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro) para 2004. O principal pilar de sustentação é a integração entre os diversos órgãos, cujo palco será o GGI. "Essa grande integração é o passo visível", disse Cláudio Fonteles, procurador-geral da República.
A idéia do governo é tornar o GGI, que será ligado ao Ministério da Justiça, um fórum sobre as dificuldades na recuperação de ativos suspeitos. Significa, por exemplo, avaliar a compra de softwares comuns para a Receita Federal e para a Polícia Federal.
Também caberá ao comitê avaliar os registros societários, de embarcações, de aeronaves e de imóveis, permitindo o cruzamento deles com declarações de Imposto de Renda e com o cadastro de correntistas, por exemplo.
A partir daí, será possível identificar renda incompatível com posses. "Há dez anos, nada era informatizado. Olhando para o futuro, daqui a dez anos tudo vai ser. Precisamos agilizar isso", disse Antenor Madruga, diretor de recuperação de ativos financeiros.
A principal proposta da Encla é permitir ao Ministério Público, sem autorização judicial, acesso aos dados fiscais e bancários de contribuintes. Hoje, apenas a Receita Federal e o Banco Central detêm essa atribuição.
Também será criado um código de ética na relação com a imprensa para servidores suspeitos de lavagem de dinheiro. "Em alguns momentos o sigilo se faz necessário para as investigações", disse o ministro Gilson Dipp, do STJ.
Outra meta é a aprovação, ainda no primeiro semestre de 2004, do bloqueio administrativo de recursos suspeitos (quando o banco bloqueia a conta com movimentação fora do "perfil" do cliente).
Além disso, pretende-se ampliar a Lei de Lavagem de Dinheiro, incluindo o terrorismo como crime antecedente. Também será definido o conceito jurídico de organização criminosa.
Segundo a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, os focos do combate à lavagem de dinheiro são corrupção e desvio de recursos públicos. Por isso a Encla prevê a sindicância patrimonial de todos os servidores, como ocorre com policiais federais.
"A Corregedoria tira fotos do apartamento, do automóvel, vê o nível de vida de um agente, por exemplo. Se constatar sinal exterior de riqueza incompatível com o salário, abre um processo administrativo e um inquérito penal", explicou o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda.
A discussão da Encla durou três dias e terminou ontem. Reunidos na cidade de Pirenópolis (GO), titulares ou vices de órgãos governamentais conversaram com Ministério Público e Judiciário sobre o que é possível fazer em 2004.



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