LUCIO VAZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, de suspender as licitações para obras de infra-estrutura paralisou 50 projetos lançados às pressas nas últimas semanas do governo Fernando Henrique Cardoso, ao custo de R$ 763 milhões.
As licitações foram autorizadas, em caráter excepcional, pelo então ministro João Henrique Souza, porque um decreto da Presidência da República proibia o lançamento de novas obras entre 15 de novembro e 31 de dezembro. Com a autorização do ministro, os editais poderiam ser lançados até o dia 22 de novembro.
Souza lançou 41 licitações para obras de infra-estrutura no valor de R$ 694 milhões até aquela data. Mas um novo decreto ampliou o prazo para 27 de novembro. O ministro lançou então nove editais no valor de R$ 69 milhões.
A "farra" de licitações foi denunciada na época pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). "Essa pressa deixa um cheiro forte no ar. Como pode um governo que não paga desde março lançar, a toque de caixa e já no apagar das luzes, uma batelada de editais milionários? Isso não é ético nem lícito", afirmou Albuquerque.
O deputado argumentava que a conta seria paga pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. "São contratos certos para o governo Lula. Estou falando de bilhões de reais em dívidas para o próximo governo, que talvez tenha outras prioridades e outros métodos de avaliação."
Entre as licitações lançadas às pressas e agora suspensas estão a duplicação e restauração da BR-493/RJ, avaliada em R$ 162,8 milhões, e a adequação de capacidade e restauração na BR-267/MS, num total de R$ 197,4 milhões.
Entre as licitações suspensas estão algumas lançadas bem antes do prazo final, como a duplicação da BR-101 entre Osório (RS) e Florianópolis (SC), cujo edital foi publicado em 28 de junho de 2002. Os editais ficarão suspensos pelo menos até julho. Até lá, poderão ser autorizadas obras de conservação e recuperação de rodovias.
Ao anunciar a suspensão de aproximadamente 60 processos de licitação, Adauto disse que a determinação de Lula de dar "transparência à aplicação dos recursos públicos" teria que prevalecer "dentro de um órgão que no governo anterior foi manchete na imprensa várias vezes com relação a custos de obras".
Em 1999 a Folha publicou que havia um esquema de fraude dentro do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) que envolvia pagamento de propinas para a liberação de precatórios fora da ordem de pagamento.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes afirmou à Folha, em novembro do ano passado, que foi lançado um volume maior de licitações naquele período porque eram os últimos dias para a publicação de editais. Disse que a maioria das obras seria relativa a manutenção e conservação. A reportagem tentou ontem contato com o ex-ministro por intermédio do ministério. Não recebeu resposta até as 19h.


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