Autoridades americanas consideram que deputado desviou US$ 11,6 mi de obras públicas quando prefeito; ele nega

Como Estados Unidos não reconhecem imunidade parlamentar brasileira, ex-prefeito será detido caso viaje para o país

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DENYSE GODOY
DE NOVA YORK

A Justiça dos EUA abriu, por decisão do júri popular, processo criminal contra o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf pelo suposto "roubo" (nesses termos) de US$ 11,6 milhões, que teriam sido desviados de obras públicas. Um pedido de prisão foi decretado. Se entrar nos EUA, Maluf será detido. A imunidade parlamentar brasileira não é reconhecida pelas autoridades norte-americanas.
Segundo o procurador Robert Morgenthau, o dinheiro rastreado em Nova York foi usado para financiar a campanha de Maluf ao governo do Estado em 1998 e a sua sucessão à prefeitura em 1996. A assessoria do deputado disse que ele "não tem e nunca teve conta" nos EUA.
Pelo que a lei americana tipifica de "posse criminosa de bens públicos roubados em primeiro grau", Maluf pode ser condenado a 25 anos de prisão.
O ex-prefeito é réu ainda por "posse criminosa de bens públicos roubados em segundo grau" (pena de 15 anos) e "conspiração" (mais quatro anos).
Além de Maluf, são réus no processo: seu filho Flávio, Simeão Damasceno de Oliveira, advogado e ex-diretor financeiro da empreiteira Mendes Júnior, Joel Guedes Fernandes, ex-caixa da mesma construtora, e o doleiro Vivaldo Alves.
Os autos do processo acusam os réus de "roubar quantias significativas de dinheiro da cidade de São Paulo".
Para Morgenthau, a Justiça americana foi "conservadora" no indiciamento por considerar só provas materiais no processo, embora haja evidências de que uma quantia superior aos US$ 11,6 milhões tenha sido movimentada ilegalmente.
Extratos bancários, de novembro de 97 a maio de 99, de posse da procuradoria, mostram a movimentação de US$ 140 milhões na conta batizada de Chanani. O processo aberto ontem se restringe a transações de janeiro a agosto de 1998.
"O estranho é que tem mais dinheiro saindo do que entrando", disse. A explicação, segundo a Justiça dos EUA: Maluf e filho recebiam propinas em transferências ilegais, que eram remetidas por meio de doleiros para a agência do Banco Safra em Nova York.
A Chanani foi aberta por Alves, mas teria os Maluf como beneficiários. Os depósitos eram depois transferidos para outra conta, também na agência nova-iorquina do Safra, atribuída ao ex-prefeito.
O dinheiro ilegal que abastecia as contas de Maluf nos EUA, ainda segundo a Justiça, veio de desvios na construção da avenida Água Espraiada. Empreiteiras e subsidiárias inflavam orçamentos e geravam faturas falsas, que eram cobradas da Empresa Municipal de Urbanização. A propina era administrada por Oliveira e Fernandes.
A procuradoria americana revela que, dos EUA, o dinheiro era remetido para contas secretas de Maluf na ilha de Jersey.
De Jersey, o dinheiro retornaria para o Brasil sob a forma de falso investimento para a Eucatex, empresa da família Maluf.
"A investigação fechou o ciclo da lavagem", diz o promotor Silvio Marques, responsável pela ação que pede a repatriação do dinheiro.
"As autoridades americanas chegaram à mesma conclusão que o Ministério Público Federal", diz o procurador da República Rodrigo de Grandis.