DA REDAÇÃO

Deputados e senadores recebem R$ 15 mil mensais para o reembolso de supostas despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transporte, consultoria e segurança, entre outras. A chamada verba indenizatória é recebida após a realização dos gastos, mediante a apresentação de notas fiscais.
A prestação de contas, porém, não é fiscalizada pelas Casas. Há apenas uma checagem para ver se a nota é compatível com o pedido de reembolso. O Tribunal de Contas da União tampouco faz fiscalização detalhada.
A existência desse mecanismo tem sido pautada pelo sigilo desde seu surgimento, em 2001. Somente três anos depois foi instituída uma divulgação genérica, na internet, com o valor que o parlamentar havia usado em cada rubrica. No Senado, o acesso à informação era ainda mais difícil -a divulgação só foi adotada em 2008.
Nas últimas semanas, após escândalos envolvendo a utilização irregular da verba, Câmara e Senado prometeram disponibilizar todos os dados das notas, inclusive o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) das empresas. O dado permite verificar quem é dono do estabelecimento onde os parlamentares utilizaram a verba e se está ativo ou tem pendências com a Receita Federal. Mas a transparência valerá apenas para gastos a partir de abril, quando inicia a divulgação.


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