da Reportagem Local

A Secretaria da Saúde decidiu fazer cortes nos contratos de serviços de segurança como primeira medida para se adequar ao ajuste fiscal do governo paulista. A economia será de cerca de R$ 14 milhões no ano.
A decisão deixará sem esquema de segurança os 200 postos de saúde mantidos pela secretaria na capital paulista. No interior, as unidades são de responsabilidade dos municípios.
A secretaria não vai interromper, porém, a segurança nos hospitais. A saúde teve cortes de 10% nas despesas de custeio e congelamento de 100% nos investimentos.
Com isso, o orçamento total caiu de R$ 1,889 bilhão para R$ 1,524 bilhão, uma redução de R$ 365 milhões. No custeio, a verba era de R$ 442,6 milhões e passou para R$ 398,4 milhões.
Segundo a secretaria, não há condições de fazer o corte de 10% no custeio -R$ 44,2 milhões- de forma linear.
Os técnicos estão ainda estudando uma forma de realizar o ajuste sem que isso signifique prejuízo no atendimento à população, com cortes de pessoal, medicamentos e insumos.
Com os investimentos congelados, gastos com aquisição de equipamentos e com obras, por exemplo, só poderão ser feitos com autorização de Covas.
A secretaria garante que terá dinheiro para colocar em pleno funcionamento os seis novos hospitais da rede pública. Mas o ritmo das obras dos outros cinco (três já construídos, mas não equipados, e dois ainda em construção) deve ser alterado. Não há previsão para inauguração dessas unidades.
Na opinião da oposição, o corte na área da saúde veio agravar uma situação histórica de falta de investimentos no setor. Segundo estudo realizado pela assessoria do PT na Assembléia Legislativa, os recursos para a saúde vêm caindo desde 1990.
De acordo com o médico sanitarista João Palma, em 1990 os gastos com saúde eram de 10,99% do total do Orçamento do Estado. Em 99, esse valor ficou em torno de 6,3%, sem contar os novos cortes.
"Vai haver queda na qualidade dos serviços porque a secretaria já está trabalhando no osso. De onde vai tirar, por exemplo, o dinheiro para manter os novos hospitais?", questiona.
Na área da assistência social, a economia para 1999 será de R$ 22 milhões, o que significa 10% do orçamento do setor. A secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, Marta Godinho, diz que cortará em 25% os contratos de transportes, limpeza e vigilância.
Além disso, a secretaria vai deixar de atender diretamente algumas creches e abrigos para idosos. Segundo Marta, atender as unidades por meio de convênio com entidades sociais é mais econômico.
De acordo com números da secretaria, o gasto por criança/ mês é de R$ 280 se custeado diretamente pelo Estado. Com o convênio, a despesa é de R$ 170. A secretária afirma que os cortes não vão afetar os serviços para a população carente. Mas reconhece que a pasta pode enfrentar dificuldades porque o orçamento para a área já era menor do que o de 1998.


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