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entrevista
Lei proíbe Estado de subvencionar cultos, diz juiz
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz Roberto Arriada Lorea, 41, provocou polêmica
em 2005 ao defender a retirada de símbolos religiosos
dos tribunais brasileiros.
Agora, com a proximidade da
visita do papa Bento 16, ele
volta à carga e afirma que governantes que gastarem dinheiro público de alguma
maneira com a visita do líder
católico podem ser processados e que o Brasil se livrou de
uma "ditadura católica".
Leia abaixo os principais
trechos da entrevista do juiz
gaúcho à Folha.
(LB)
FOLHA - O governo paulista e a
prefeitura paulistana vão pagar
os palcos que o papa Bento 16
usará na sua visita ao Brasil. Qual
a opinião do sr. sobre isto?
ROBERTO ARRIADA LOREA - A
Constituição proíbe que o
Estado subvencione cultos
religiosos. Se isso realmente
acontecer, esses governantes
deverão ser responsabilizados por gastar dinheiro público de modo ilegal. É preciso esclarecer que o Estado
tem o dever de assegurar a liberdade religiosa, o que não
se confunde com fomentar
religiosidade ou com apoiar
alguma igreja em particular.
FOLHA - As três esferas de governo justificam o apoio sob o argumento de que Bento 16 é chefe
de Estado. O sr. concorda?
LOREA - O papa não virá na
condição de chefe de Estado
e certamente não passará em
revista as tropas quando desembarcar no Brasil. Aliás, a
condição de estadista do papa tem sido rechaçada em nível internacional e, por isso,
a presença do Vaticano como
observador nas Nações Unidas está sendo questionada.
A postura de alguns políticos
sugere que buscam se legitimar através da proximidade
com a Igreja Católica. É um
equívoco, pois, nas democracias modernas, a legitimidade dos governantes decorre
da soberania popular, e não
de um mandato divino. O período da visita será oportuno
para monitorar a postura dos
agentes políticos do Estado
frente ao discurso religioso
que afronta políticas públicas brasileiras, especialmente a da sexualidade.
FOLHA - Quem não é católico
pode recorrer à Justiça contra o financiamento estatal à visita do
papa?
LOREA - Quando se viola a
Constituição, o Ministério
Público deve agir. Os governantes deverão ser pessoalmente responsabilizados, caso se confirme a denúncia.
FOLHA - Durante a maior parte
de sua história, Igreja e Estado se
confundiram no Brasil. Por que isso foi ruim e por que a atual situação, na sua opinião, é boa?
LOREA - O Brasil viveu sob
uma ditadura religiosa durante quatro séculos. Nesse
período, ser cidadão era ser
católico. Desde então, passou-se só um quarto desse
período. Ainda estamos sob
forte impacto da dominação
exercida pela Igreja Católica,
que legitimava a monarquia
local. Durante esses 400
anos, não havia liberdade religiosa, e a Igreja Católica detinha o monopólio do mercado religioso no país. Evidentemente, após ter alcançado
essa posição privilegiada, a
igreja não vai se retirar da esfera pública sem reagir.
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