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Febraban paga encontro de juízes em resort
Congresso na Bahia bancado por federação reuniu, entre outros, ministros do TST e advogados de bancos; evento já foi feito 16 vezes
TRT-SP diz que não houve discussão sobre processos durante o evento; federação afirma que o congresso é "essencialmente técnico"
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
SILVIO NAVARRO
DO PAINEL
Um grupo formado por 42
juízes do trabalho e ministros
do TST (Tribunal Superior do
Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela
Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar
de um congresso promovido
pela entidade em um resort
cinco estrelas na Praia do Forte
(BA), durante o feriado prolongado de 21 de abril.
É o 16º ano que o evento é
realizado no país, com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas, segundo a federação dos bancos.
A maior parte dos dez ministros do TST que estiveram no
congresso, dos presidentes ou
representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho)
de várias regiões do país, entre
eles o de São Paulo, e dos juízes
que participaram do evento foram acompanhados por suas
mulheres ou maridos, a exemplo de anos anteriores.
A diária de um apartamento
standard para um casal no Tivoli Ecoresort Praia do Forte,
onde ocorreu o evento deste
ano, custa R$ 798, disseram
funcionários do hotel. Cerca de
200 dos 293 apartamentos do
hotel foram reservados para o
"16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban.
Nesse caso, a diária pode ser reduzida para cerca de R$ 600,
segundo a Folha apurou.
O evento não é aberto ao público e envolveu outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas, além dos 42
magistrados. Com os acompanhantes, o número total de
pessoas no evento foi de 170.
Juízes que já estiveram no
congresso em anos anteriores
relataram à Folha que os debates são feitos na parte da manhã e que as tardes são livres.
"Convidamos os juízes para
trabalhar quatro dias em um
feriado em que estariam de folga com suas famílias. Houve
trabalho todos os dias. É justo
que levem seus familiares", disse Magnus Apostólico, superintendente de Relações do
Trabalho da Febraban.
A programação começou no
sábado, no dia 18 de abril, com
a abertura do evento às 18h30,
feita pelo vice-presidente do
TST, ministro João Oreste Dalazen, e palestras até as 21h, segundo informou a Febraban. O
corregedor do TST, ministro
Carlos Alberto Reis de Paula,
também participou.
Nos dias 19 e 20, as atividades aconteceram das 8h30 até
as 13h30. O tempo restante foi
livre. No dia 21, data de encerramento, os debates e palestras
aconteceram das 8h30 até as
11h30. "Foi uma carga pesada",
disse o superintendente.
À Folha o TST disse que a
decisão de participar do evento
depende de cada juiz.
O TRT-SP afirmou, também
por meio de sua assessoria, que
a participação de magistrados
em congressos e ciclos de estudos é necessária "para o melhor desempenho da atividade
jurisdicional" e que "não houve
discussões sobre processos ou
mesmo sobre empresas e temas que pudessem suscitar
comprometimento à independência dos juízes". Cinco representantes de São Paulo participaram do encontro.
Proximidade
Segundo a Febraban, o evento é "autossustentável". Isso
porque as 60 pessoas que se
inscreveram para participar do
congresso -entre advogados
trabalhistas dos bancos e funcionários ligados às áreas de recursos humanos e relações trabalhistas das instituições financeiras- pagaram R$ 11 mil
para participar dos quatro dias
de debates. O pacote incluía um
acompanhante.
"A receita das inscrições deve
cobrir o custo total do evento,
que ainda não está fechado. Os
juízes vieram como convidados
e não receberam por isso. Foram pagas as passagens, as estadias e as refeições. O evento é
autossustentável porque foi
custeado pelos recursos pagos
pelos 60 inscritos", diz o superintendente da Febraban.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) não comentou a participação de ministros, desembargadores e juízes no evento.
Magistrados que já estiveram
no encontro em anos anteriores -e que preferiram não ser
identificados- disseram à Folha que ficaram preocupados
com a proximidade com os advogados dos bancos e com a
possibilidade de o pagamento
de despesas poder ser considerado remuneração indireta, o
que é proibido. Alguns também
questionaram o fato de somente a cúpula da Justiça trabalhista ser convidada.
Na opinião desses juízes consultados pela Folha, se o objetivo do congresso é discutir temas trabalhistas, o evento deveria ser aberto inclusive para
juízes da primeira instância.
O setor bancário é considerado um dos campeões de reclamações trabalhistas no país, segundo ranking feito durante
anos pelo próprio TST.
"O evento é essencialmente
técnico. Os ministros e juízes
jamais são questionados sobre
decisões que tomam ou estão
em julgamento. Até porque se
fizéssemos isso, eles não participariam mais", disse o representante da Febraban. "Os advogados que vão ao evento sabem que não podem fazer esses
questionamentos. Os temas
debatidos são teses jurídico-trabalhistas."
No ciclo de estudos deste ano
foram discutidos, entre outros
temas, o projeto de lei que regulamenta a terceirização no
Brasil e as demissões feitas durante os reflexos da crise econômica mundial no Brasil, segundo informa a Febraban.
"Se fôssemos pensar que um
ministro do TST pode se comprometer num final de semana
em que ele vai trabalhar, então
estaríamos completamente
perdidos. Há uma história de
16 anos de realização desses
eventos. Todo ano, após o congresso, é publicado um livro
com todas as palestras, os debates e os questionamentos feitos por cada participante", disse Apostólico.
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