DA REPORTAGEM LOCAL

A redução da maioridade penal, defendida pelo presidenciável do PSDB, José Serra, é combatida pela própria candidata a vice da sua chapa, a deputada federal Rita Camata (PMDB-ES). Considerado conservador por outros social-democratas, o discurso de Serra foi rechaçado nesta semana durante o VI Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Rita, que compareceu na abertura oficial do encontro quinta-feira em Brasília, defendeu tratamento diferenciado aos menores de 18 anos. "O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao reservar aos cidadãos com menos de 18 anos um tratamento diferenciado, colocou o Brasil entre os países mais preocupados com a reintegração social do que com a pura e simples punição dos jovens delinqüentes", afirmou.
O tema do encontro deste ano foi "Adolescente cidadão não merece prisão e sim educação".
Mas na disputa pelo eleitorado de centro e na tentativa de cooptar a classe média assustada com a escalada da violência nos centros urbanos, Serra já defendeu como proposta, em entrevista a uma rádio há duas semanas, a redução da maioridade penal para os 16. Sugeriu também que fosse feito um debate sobre o tema para se chegar a uma conclusão correta.
"Para algumas coisas mais graves a idade da punição tem de ser a partir de 16 anos. Acho que hoje tem adolescentes com 17 anos que são assassinos. Eles não podem ser julgados inimputáveis. Portanto vamos ter que ter legislação equilibrada nesta matéria."
O governo federal é contra a proposta. Evitando entrar em polêmica, o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que é comum que estas idéias surjam em ano eleitoral. "São demagógicas e não resolvem o problema", afirmou.
Segundo pesquisa Datafolha de fevereiro, o número de brasileiros que consideram a violência o principal problema do país duplicou em cerca de dois meses. Em dezembro, estava em 10%. Disparou para 21% em fevereiro.
"O discurso é simpático para a sociedade apavorada com a violência", disse Maria Luiza Marcílio, pesquisadora de Educação do Instituto Fernand Braudel e presidente da comissão de direitos humanos da USP.
De um lado, está o discurso em defesa da segurança, sustentando que adolescentes infratores são responsáveis por seus atos. Do outro, entidades ligadas à criança e ao adolescente defendendo a aplicação de políticas públicas como a solução para o problema.
"Um social-democrata defender isso é grave. É um discurso malufista", afirmou o ex-secretário de Segurança de São Paulo na gestão de Mário Covas (1995-2001), José Affonso da Silva.
Maluf foi além nesta semana ao defender o rebaixamento da idade penal para os 14 anos.
Existem hoje no Congresso 16 propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei, sobre o rebaixamento da idade penal. A maioria são do PMDB e do PFL.



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