DA REPORTAGEM LOCAL

A mais intrincada das sucessões presidenciais pós-redemocratização (1985) começa legalmente amanhã, apesar de já estar nas ruas desde o segundo semestre do ano passado, com a ascensão e a queda da ex-governadora Roseana Sarney (PFL-MA).
De amanhã a 30 de junho, corre o prazo legal para os partidos realizarem suas convenções nacionais e estaduais, que chancelarão alianças e candidatos a presidente, vice-presidente, governador e vice-governador.
Este será o mês das seguintes definições importantes:
1) quem se coligará com quem -as principais dúvidas são sobre o apoio do PL ao PT e a confirmação da aliança entre PMDB e PSDB de José Serra;
2) quem serão os vices -Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será obrigado a encontrar um nome alternativo ao do senador José Alencar (MG), caso a coligação com o PL não saia. Há chances pequenas de o mesmo acontecer com Serra e Rita Camata, se os governistas do PMDB não conseguirem os votos necessários na convenção do dia 15 de junho para a sagração da coalizão. Anthony Garotinho (PSB) e Ciro Gomes (PPS) escolherão seus companheiros de chapa em atos com menor tensão (leia reportagens nas págs A-14 a A-17);
3) propaganda gratuita no rádio e na TV -definidas as alianças e o número de candidatos será possível saber precisamente o tempo de rádio e televisão de cada disputante. De 20 de agosto a 3 de outubro, são 50 minutos à tarde e 50 minutos à noite na televisão; e 50 minutos pela manhã e 50 minutos à tarde no rádio. Um terço (equivalente a 16 minutos) de cada 50 minutos é distribuído igualmente entre os candidatos de partidos com parlamentares e os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados no início da legislatura (1999). No caso de coligação, considera-se o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram;
4) arrecadação de dinheiro -escolhidos os candidatos, os partidos podem montar comitês financeiros para arrecadar contribuições de campanha. Até aqui os partidos afirmam que todas as movimentações de pré-candidatos têm sido pagas por dinheiro de cada uma das agremiações. Daí a razão de todos os partidos decidirem realizar o mais cedo possível suas convenções, numa eleição em que Roseana Sarney desistiu após o envolvimento de seu nome em irregularidades na Sudam e na apreensão de R$ 1,4 milhão que seria fruto de arrecadação antecipada de campanha, conforme a versão pefelista.
Em período equivalente nas eleições diretas de 1989, 1994 e 1998, o quadro de alianças, candidatos e vice estava mais definido no mês das convenções do que está agora. Em 1998, por exemplo, o PFL já tinha fechado com o PSDB e o PMDB caminhava para tal, apesar da resistência interna, e a chapa estava completa (Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel). O PT já tinha acertado a aliança com PDT, PSB e PC do B e o vice de Lula, o ex-governador Leonel Brizola.
Neste ano, a indefinição das alianças obriga o PT, por exemplo, a um estratagema. Amanhã, reúne-se para colocar em ata que seu candidato a presidente é Lula. Envia o documento para o TSE e pode criar comitê eleitoral próprio e dar a partida em toda a engrenagem da campanha. No dia 28 de junho, faz a convenção de fato, que sacramentará a aliança e o candidato a vice. Até lá, o partido ainda tem esperanças de se coligar com o PL ou até mesmo com o PMDB, na cada vez mais improvável hipótese de a ala oposicionista do partido bater internamente a linha governista.
Sem o PFL, que decidiu não ter candidato a presidente, o PSDB precisa da aprovação em convenção da aliança com o PMDB para poder confirmar a deputada Rita Camata como vice. As convenções dos dois partidos ocorrem no mesmo dia 15 em Brasília.
Apesar de a legislação permitir que os partidos façam propagandas para convocar sua militância a participar das convenções, só a partir de 6 de julho, com o devido registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, eles podem fazer panfletos, faixas e cartazes e atos como comícios. Deixam então de ser pré-candidatos, passam a ser candidatos legalmente e iniciam de fato a oitava eleição direta para presidente desde o fim do Estado Novo (1930-1945).
(PLÍNIO FRAGA)



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