LUCIO VAZ
LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal liberou R$ 206,4 milhões para os partidos da sua base parlamentar e apenas R$ 60,7 milhões para as legendas de oposição, até o dia 30 de junho, para atender as emendas dos congressistas ao Orçamento da União. Esse dinheiro estava incluído em restos a pagar -sobra do Orçamento de 2001.
Cada parlamentar aliado ao governo recebeu em média R$ 621 mil para projetos e obras em seus redutos eleitorais. Deputados e senadores de oposição receberam em média R$ 433 mil.
O partido que mais recebeu dinheiro do Orçamento foi o PMDB, com R$ 65,1 milhões, o que representa R$ 748 mil por parlamentar. Líderes do partido vinham cobrando do governo a liberação de recursos para a bancada como forma de facilitar o apoio à candidatura do tucano José Serra à Presidência.
Os recursos previstos em restos a pagar são reservados (empenhados) até 31 de dezembro do ano anterior ao seu pagamento. Grande parte das emendas dos congressistas é incluída nessa modalidade de pagamento.

Negociações
O pagamento das emendas de parlamentares do ano passado foi negociado pelo então ministro Arthur Virgílio (Secretaria Geral) para aprovar o Orçamento da União deste ano entre o Natal e o Ano Novo.
Depois, o governo condicionou a liberação desse dinheiro à aprovação da emenda constitucional que prorrogou a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2004 no Congresso.
As emendas individuais, em sua maioria, têm apelo eleitoral. Viabilizam a compra de ambulâncias, ônibus escolares e a construção de postos de saúde, quadras esportivas, casas populares e pontes. A liberação de restos a pagar não sofre restrições da legislação eleitoral, que proíbe o repasse voluntário de verba três meses antes da eleição -o primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro.
O PFL -que se declarou independente, mas continuou votando a favor dos projetos do governo- recebeu R$ 57,8 milhões (média de R$ 596 mil por congressista). O PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, ganhou R$ 56,4 milhões (média de R$ 594 mil). O PPB recebeu R$ 27 milhões.
Os parlamentares do PT, maior partido de oposição, receberam R$ 24 milhões para atendimento de suas emendas ao Orçamento (média de R$ 417 mil). O PL, que indicou o vice do petista Luiz Inácio Lula da Silva, ficou com R$ 7,3 milhões (média de R$ 334 mil).
O bloco PC do B/PSB ficou com R$ 13 milhões (média de R$ 484 mil). O bloco PDT/PPS, que apóia o candidato Ciro Gomes, recebeu R$ 16,1 milhões (média de R$ 575 mil).

Quadras esportivas
Para reforçar o atendimento aos congressistas, o governo também intensificou o empenho das emendas ao Orçamento de 2002. Foram reservados R$ 430 milhões em junho e mais R$ 352 milhões nos primeiros cinco dias deste mês. Só para a construção de quadras esportivas foram feitos empenhos no valor de R$ 96 milhões, na semana passada.
Mais R$ 58 milhões foram reservados para a instalação e reforma de unidades de saúde. O dinheiro que não foi reservado até o último sábado só poderá ser empenhado depois das eleições.


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