DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O candidato a vice-presidente na chapa de Anthony Garotinho (PSB) e líder do PSB na Câmara, deputado José Antônio Almeida (MA), quer evitar a aprovação do projeto que prevê foro privilegiado na Justiça ao presidente Fernando Henrique Cardoso após a sua saída do cargo.
O projeto passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) discretamente na penúltima sessão da comissão antes do recesso parlamentar.
Para brecar o projeto, que segue para o Senado, o deputado precisa recolher 52 assinaturas até o dia 5 de agosto para entrar com um recurso exigindo votação no plenário da Casa. Até agora, Almeida recolheu 12 assinaturas.
"Esse é o ônus de quem exerce função pública. Ninguém é obrigado a disputar o cargo. Se disputa, sabe que as consequências são essas", afirmou Almeida.
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, os processos envolvendo a ex-governadora Roseana Sarney (PFL-MA) e o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, seriam julgados em tribunais superiores.
O relator do projeto, André Benassi (PSDB-SP), afirma que "a proposta visa recompor garantias de direitos". Na justificativa que acompanha a proposta, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) afirma que se trata de garantia e não de privilégio.
"O título de cargo público angaria ao longo de seu exercício inúmeros adversários, que podem exercer pressões contra aquele que, no exercício do cargo, contrariou interesses."



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