da Sucursal de Brasília

A Procuradoria Geral da República recomendou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o indiciamento do ex-governador de Alagoas Divaldo Suruagy (PMDB) e a quebra do sigilo telefônico dele por supostas irregularidades na emissão e negociação de títulos públicos do Estado.
Nesta semana, o Ministério Público fez essas recomendações em relação ao governador de Pernambuco, Miguel Arraes (PSB). Em maio, o STJ indiciou e determinou a quebra do sigilo telefônico do governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB).
Os três respondem a inquéritos abertos com base nas conclusões da CPI dos Precatórios. Uma pessoa é indiciada quando o juiz considera que há indícios suficientes sobre a participação em um crime.
Suruagy é acusado de ter desviado recursos obtidos com a emissão de títulos públicos do Estado para o pagamento de dívidas com empreiteiras e de salários atrasados do funcionalismo.
Essa verba só poderia ter sido usada para o pagamento de precatórios anteriores a outubro de 1988 (dívidas com pagamento determinado por ordem judicial).
A decisão sobre o indiciamento caberá ao relator do inquérito, ministro Peçanha Martins. Suruagy está tentando transferir o inquérito do STJ para a primeira instância da Justiça comum de Alagoas, argumentando que ex-governadores não precisam de foro especial.
A Procuradoria emitiu parecer contrário à transferência, porque considerou que o foro especial está preservado enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não decidir sobre a situação de pessoas que respondem a processos e perderam cargos públicos.



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