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HISTÓRIA
Decreto de FHC pode ser revogado
Governo estuda reduzir prazo de sigilo de papéis
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro da Casa Civil, José
Dirceu, disse ontem à noite no
Rio que o governo federal estuda
rever o decreto presidencial
4.533/2002, que assegura o sigilo
de documentos públicos por tempo indefinido. Para Dirceu, são
"proibitivos" os prazos fixados
nele. "Chega a ser quase uma violência", acrescentou.
O decreto foi editado em dezembro de 2002, na última semana do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Desde o começo do governo, temos procurado encontrar uma
saída para o acesso aos documentos. É uma reivindicação e uma
expectativa dos pesquisadores e
acredito que da maioria da sociedade, dado que os prazos que foram estabelecidos são proibitivos", disse Dirceu.
O ministro falou sobre o assunto durante a inauguração da nova
sede do Arquivo Nacional, na
praça da República (centro).
Dirceu defendeu, diante de cerca de 200 pessoas, a maior parte
delas pesquisadores e historiadores, que o decreto seja revisto por
um conselho governamental.
O decreto de FHC ampliou o
prazo de sigilo de documentos
públicos rotulados como reservados, confidenciais, secretos e ultra-secretos. Desde a sua decretação, a medida de FHC vem sendo
repudiada por historiadores, pesquisadores e entidades como o
Grupo Tortura Nunca Mais.
O ministro recebeu ontem um
manifesto de especialistas pedindo que o decreto seja revogado.
Dirceu admitiu que, dentro do
governo, a questão não é consensual. "Tenho trabalhado nessa
questão. Não é fácil encontrar um
consenso dentro do governo. Na
verdade, é uma matéria que
transcende o governo e se refere
ao Estado brasileiro. Assumo o
compromisso e me comprometo
a levar novamente a questão ao
colégio de ministros que está
atento à matéria, particularmente
ao Itamaraty e ao Ministério da
Defesa e também ao presidente da
República", afirmou.
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