ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A fila de espera para a distribuição de processos judiciais nos tribunais de segunda instância de São Paulo (Tribunal de Justiça e os três tribunais de alçada) é de, no mínimo, três anos. Este é o prazo médio atual de espera para que seja designado o juiz ou o desembargador responsável pelo processo.
Neste campo, o Rio virou referência nacional. O tempo médio para distribuição de processos no TJ (Tribunal de Justiça) fluminense é de 48 horas. Em 113 dias, em média, os recursos são julgados.
Os advogados calculam que, se não houver uma mudança radical do quadro em São Paulo, os recursos que estão sendo apresentados agora nos tribunais de segunda instância levarão seis anos e quatro meses, em média, para serem julgados e, em muitos casos, as ações já terão perdido o sentido quando as sentenças saírem.
O congestionamento do Judiciário paulista preocupa o governo federal. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, há cerca de 450 mil processos aguardando distribuição na segunda instância da Justiça, e o volume cresce a cada ano.
A comparação com o Rio incomoda o Judiciário paulista.
""A população, a complexidade das causas e o volume de recursos no Rio são muito menores. A natureza dos problemas sociais também é diferente", reage o juiz Carlos Eduardo Morandini, assessor especial da presidência do TJ de São Paulo.
O corregedor-geral da Justiça do Estado, Luiz Tâmbara, também não gosta da comparação. ""O Rio tem 160 desembargadores para julgar 70 mil recursos por ano. Em São Paulo, cada tribunal de alçada julga 50 mil processos, com 60 juízes", disse.

Estrangulamento
Apesar de não aceitar a comparação com o Rio, o TJ de São Paulo admite que atravessa uma grande crise, provocada por um processo de estrangulamento crescente, que começou na primeira metade da década de 90.
Segundo Morandini, em dezembro de 1996 havia 95.766 processos à espera de distribuição na segunda instância. Desde então, o quadro agravou-se muito.
No momento, segundo ele, a situação é a seguinte: há 177,4 mil processos à espera de distribuição no 1º TAC (Tribunal de Alçada Cível) e 70,54 mil na fila de espera do 2º TAC; 8.136 processos parados no Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal) e 203.085 processos para serem distribuídos no TJ. Total: 459 mil processos.
""Aumentou muito o acesso à primeira instância judicial, mas criou-se um gargalo na segunda instância. São Paulo tem hoje o mesmo número de desembargadores e de juízes dos tribunais de alçada [331 no total] que havia há dez anos, enquanto o volume de processos quintuplicou."

Tentativas de solução
Segundo Morandini, o TJ enviou três projetos de lei à Assembléia com medidas para atenuar o congestionamento. Um deles propõe o aumento da competência do Tribunal de Alçada Criminal para que ele possa julgar crimes como o tráfico de drogas, competência exclusiva do TJ.
Os outros dois referem-se à criação de um tribunal de alçada em Campinas e ao aumento de cargos de desembargador e de juiz de alçada.
No início de outubro, o Órgão Especial do TJ, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, autorizou a transferência de processos do 1º TAC para o Tacrim. A medida de emergência tenta descongestionar o 1º TAC -177.420 processos para distribuição.
O Tacrim é o que tem mais juízes (82) e menos processos à espera de distribuição. Mesmo assim, muitos advogados consideram a medida, no mínimo, arriscada.
Além da grande fila de espera por distribuição, o Judiciário de São Paulo é um dos mais atrasados do país em informatização.
Em 2002, o tribunal fez convênio com a Nossa Caixa, no valor de R$ 70 milhões, para a instalação de computadores e a integração das 309 comarcas pela internet. O processo deverá estar concluído em seis meses.


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