HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ E BRASÍLIA

Seis desembargadores da ativa e um aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso respondem no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a ações de notícia-crime (denúncia de crime) envolvendo venda de decisões judiciais ou corrupção no serviço público. Numa das acusações, há relato de "uma corretagem de sentenças" por R$ 70 mil a R$ 300 mil.
O TJ-MT tem 20 desembargadores. Os processos envolviam outros dois, que morreram antes do julgamento. A primeira ação começou em outubro de 1999, e outra, em fevereiro passado. O autor de três dos quatro processos é o Ministério Público Federal.
Na NC (notícia-crime) 196, o STJ determinou a quebra do sigilo bancário do desembargador aposentado Odiles de Freitas Souza. Em 31 de outubro, o ministro José Delgado reiterou o pedido de informações ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
O processo corre em segredo de Justiça, mas a Agência Folha apurou que na NC 196, iniciada em dezembro de 2000, o MPF relata que o empresário Josino Guimarães cobrou R$ 70 mil do fazendeiro Sebastião Queiroz Filho para o desembargador Silva (que já morreu) manter uma liminar.
Guimarães falava, segundo o MPF, em nome de Silva. Uma quantia de R$ 30 mil chegou a ser paga em dois cheques de R$ 5.000 cada um e em um depósito de R$ 20 mil na conta do tio de Guimarães. O MPF afirma que o desembargador Souza emitiu cheques de R$ 80 mil para Guimarães. O STJ determinou a quebra do sigilo bancário de ambos.

Sentença por R$ 300 mil
Houve quebra de sigilo telefônico na NC 155 (em segredo de justiça), da qual constam acusações contra os desembargadores José Tadeu Cury, vice-presidente do TJ-MT, e Antônio Bitar Filho.
A NC 155 teve origem em 1999, a partir de uma representação do juiz de Cuiabá (MT) Leopoldino Marques do Amaral, assassinado um mês depois de fazer o relato. O corpo foi achado em Concepción, no Paraguai, no dia 7 de setembro daquele ano. A PF concluiu que a morte não tinha ligação com as acusações feitas pelo juiz.
Amaral afirmou que havia "um esquema de corretagem de sentenças nas câmaras do Tribunal de Justiça e que, dali a poucos dias, estaria ocorrendo julgamento de processo acertado em R$ 250 mil". O juiz ainda relatou venda de decisão judicial no valor de R$ 300 mil para beneficiar uma traficante com mudança de cidade para cumprimento da pena.
Os desembargadores Cury e Bitar Filho respondem à NC 155. Wandyr Clait Duarte, outro envolvido, já morreu.
Os desembargadores Paulo Inácio Lessa, Flávio Bertin e Donato Furtunato Ojeda respondem à NC 311 por crimes contra a administração pública. A NC 220 envolve o desembargador Ernani Vieira de Souza, que teria se apropriado do espólio (bens de alguém que morreu) do desembargador Péricles Rondon, em desfavor da herdeira.


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