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Governo e centrais querem regra de transição para imposto sindical
Ministério cria grupo para discutir a mudança para a contribuição negocial
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo e as centrais sindicais querem uma regra de transição para a nova fonte de custeio dos sindicatos. O Ministério do Trabalho publicou ontem portaria criando um grupo
para discutir o assunto e no texto já estabeleceu que o atual
imposto sindical será substituído por uma "contribuição negocial". O grupo também terá a
tarefa de definir uma regra de
transição para as mudanças.
Na prática, isso quer dizer
que o fim do imposto sindical
está longe. Primeiro, porque o
grupo de trabalho elaborará
proposta legislativa que ainda
passará pelo crivo da Casa Civil
da Presidência da República.
Depois de avalizado pelo Planalto, o projeto ainda precisará
ser aprovado pelo Congresso.
Segundo, a existência de uma
regra de transição de um modelo para outro significa que o imposto sindical levará alguns
anos para ser completamente
extinto. De acordo com a portaria, a proposta a ser elaborada
pelo grupo deverá contemplar
alternativa definitiva para o
custeio da organização sindical.
A contribuição negocial deverá ser vinculada ao exercício
efetivo de negociação coletiva.
Ou seja, somente as entidades
sindicais que participarem de
negociações com patrões terão
direito à nova contribuição.
Além disso, a portaria estabelece que a contribuição precisa
passar por aprovação de assembléia geral da categoria.
Hoje, o imposto sindical é
obrigatório, sendo cobrado de
todos os trabalhadores. Equivale a um dia de salário no ano.
Neste ano, foram arrecadados
R$ 690 milhões dos trabalhadores. A receita é dividida entre
sindicatos (60%), federações
(15%), confederações (5%). Os
20% restantes vão para o governo. No projeto que legaliza
as centrais, ficou estabelecido
que metade do valor destinado
ao governo irá para as centrais.
Foi na votação desse projeto,
no mês passado, que os deputados aprovaram uma emenda
que acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical, na interpretação de governo e sindicalistas. A proposta agora está
nas mãos do Senado.
A primeira reunião do grupo
de trabalho que discutirá as
mudanças está marcada para
terça. Serão dez sindicalistas,
sendo dois representantes de
cada central sindical que, em
maio, assinaram acordo com o
governo para fazer reforma na
estrutura sindical.
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