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Estudo vê "manipulação" de "Diários Oficiais"
Publicações na internet não garantem a cidadão acesso a informações de interesse público, diz pesquisa da Transparência Brasil
Levantamento constata exemplos de uso dos jornais oficiais para promoção de governadores, o que é proibido pela Constituição
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O acesso a informações de interesse público nas versões eletrônicas dos "Diários Oficiais" é
dificultado na maioria dos Estados pelo descaso das autoridades com um direito assegurado ao cidadão, revela estudo
da ONG Transparência Brasil.
Em vários estados, os governantes usam esses veículos para fazer propaganda pessoal, o
que é proibido pela Constituição Federal, mas não é coibido
pelo Ministério Público.
"Em relação à prestação de
contas para a sociedade, a
maioria funciona conforme o
paradigma -e a mentalidade-
inaugurado por Johannes Gutenberg há mais de quinhentos
anos", diz Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG,
ao citar o alemão que inventou
as técnicas de impressão. O estudo examinou as edições referentes ao poder executivo e recebeu o título: "Gutenberg em
bits - Breve panorama dos Diários Oficiais brasileiros".
Segundo Abramo, o desenvolvimento dos meios eletrônicos trouxe apenas uma "modernidade cosmética". Na quase totalidade dos Estados, "a
única diferença entre o "Diário
Oficial" impresso e o apresentado na rede é o suporte: em vez
do papel, a tela do monitor.
Uma das exceções é Alagoas,
cujo "Diário Oficial" eletrônico
organiza as informações. Mas o
órgão abriga noticiário com
promoção pessoal do governador tucano Teotonio Vilela Filho. O mesmo ocorre com o
"Minas Gerais", que publica
propaganda pessoal do governador Aécio Neves (PSDB).
Em alguns estados, as Imprensas Oficiais condicionam o
acesso ao pagamento de assinaturas, a título de ressarcimento
dos custos. "Não sendo importante para custear a produção
dos "Diários Oficiais", na prática
a cobrança representa um obstáculo ao acesso", diz Abramo.
O "Diário Oficial" não é publicado na internet nos Estados
de Goiás, Rondônia, Roraima,
Sergipe e Santa Catarina. No
Amapá, deixou de ser publicado na internet em agosto último. O de Minas Gerais só é disponível mediante pagamento.
Quando o acesso é gratuito,
costuma ser limitado a poucas
edições (uma semana ou um
mês). Nos poucos casos em que
se pode consultar edições anteriores, o cidadão tem que pagar.
Essas limitações dificultam
pesquisas sobre licitações e nomeações para cargos comissionados a cada novo governo.
"Em alguns "Diários Oficiais",
a interface de uso é bisonha,
com excesso de passos de navegação, uma diagramação primitiva e funcionamento precário", diz o estudo da ONG.
Segundo Abramo, "demasiados agentes do poder público
não se dão conta da importância de informar a população a
respeito de seus atos". "Só isso
pode explicar o fato de "Diários
Oficiais" como os de São Paulo e
Rio de Janeiro, por exemplo,
omitirem ao internauta a possibilidade de fazer buscas livremente em suas edições."
"A indigência da maioria dos
"Diários Oficiais" sequer poderia ser completamente justificada sob o argumento de que
seu aperfeiçoamento sairia caro demais", diz Abramo. As imprensas oficiais contam com
receita da obrigatoriedade de
publicação de atos e declarações de entes públicos e privados. "O custo de publicação é
muitas vezes verdadeiramente
extorsivo se comparado com o
mercado publicitário", afirma.
É possível que a receita seja
insuficiente para custear a produção do "Diário Oficial" e a
melhoria das edições eletrônicas, mas "os governos contam
em seus orçamentos com nutridas verbas de publicidade",
contrapõe o estudo da ONG.
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