São Paulo, sábado, 10 de janeiro de 2004

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CONGRESSO

Dirceu diz que governo pretende aprovar ao menos quatro projetos

Planalto confirma convocação extra

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro José Dirceu (Casa Civil) colocou ontem fim ao suspense com que o Planalto vinha tratando da convocação extraordinária do Congresso Nacional e confirmou que o governo vai convocar os deputados federais para o período de 19 de janeiro a 14 de fevereiro.
Dirceu afirmou ontem, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, que, durante o período da convocação, o governo espera aprovar quatro projetos.
Todas as matérias devem gerar polêmica: o novo modelo para o setor elétrico, as Parcerias Público-Privadas, a nova legislação das agências reguladoras e a Lei de Falências.
"O presidente João Paulo [Cunha, presidente da Câmara] e o presidente José Sarney [do Senado] têm o compromisso de aprovar esses projetos", afirmou o ministro. Segundo ele, os projetos normatizam medidas que "destravarão, e muito, o crescimento econômico".
A decisão desagrada ao presidente da Câmara, que disse publicamente ser contra a convocação.
Dirceu afirmou ainda que há outras prioridades para a convocação extraordinária, caso da reforma do Judiciário, mas afirmou que a inclusão desse e de outros assuntos na pauta depende de negociação com o Legislativo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não aprovou a pauta da convocação, mas o ministro-chefe da Casa Civil espera que isso ocorra antes de o presidente embarcar para o México, na noite de amanhã.


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