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Demarcações de áreas de quilombos são suspensas
Processos de reconhecimento foram interrompidos por tempo indeterminado
O governo federal chegou também ao entendimento de que só poderão fazer o pedido aquelas pessoas que já vivem nesses territórios
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal decidiu
suspender por tempo indeterminado todos os processos de
reconhecimento de comunidades de remanescentes de quilombos e chegou ao entendimento de que somente poderão
requerê-lo aqueles que já vivem
nessas terras. Ou seja, assim
que os processos forem retomados, os pedidos de áreas hoje
ocupadas por fazendeiros ou
por outros trabalhadores rurais
não irão prosperar.
O embargo a novas demarcações ocorre desde dezembro
devido a mudanças na legislação definidas em 2007 pelo governo e ainda não editadas por
conta de resistência de entidades nacionais quilombolas.
Segundo a Secretaria Especial de Igualdade Racial da Presidência, existem no país 3.524
comunidades de remanescentes de quilombos. Com processos de reconhecimento iniciados (e agora parados), são 1.170.
Em 2007, diante de denúncias de irregularidades e para
evitar contestações judiciais, o
governo criou um grupo de trabalho sob a coordenação da
AGU (Advocacia Geral da
União) para tornar o processo
mais transparente.
Uma primeira mudança foi a
alteração de uma portaria da
Fundação Cultural Palmares. O
novo texto passou a obrigar
que, ao solicitar o certificado de
remanescente de quilombo, a
comunidade apresente uma ata
de reunião na qual a "maioria
absoluta" dos presentes tenha
aprovado a iniciativa. Antes, a
proposta poderia ser apresentada em nome da associação.
"Se ele [remanescente de
quilombo] está na terra, demarca e titula naquela área. O
governo parece que entendeu
agora que deve titular somente
aquilo que está ocupado", declara o deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC), que pede no Congresso a sustação do decreto
presidencial 4.887, de 2003.
O grupo da AGU decidiu preservar esse decreto (que permite a uma comunidade reivindicar o título de quilombo por autodefinição) e propor mudanças numa instrução normativa
do Incra que trata do tema.
O novo texto, concluído em
novembro passado, cria duas
câmaras de conciliação: uma na
AGU (para questões jurídicas)
e outra na Casa Civil (para
questões políticas).
A nova instrução normativa,
porém, só será posta em prática
após ser submetida à consulta
de comunidades quilombolas.
As consultas ainda não ocorreram, e duas tentativas do governo já fracassaram. Segundo
a AGU, entidades ligadas aos
quilombolas encaminharam
uma proposta de metodologia
de consulta que será analisada
nesta semana.
Procurada pela reportagem,
Givânia Maria da Silva, subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria da Igualdade Racial,
não quis comentar a suspensão
dos processos.
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