SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local

O Ministério Público estadual vai investigar as irregularidades apontadas pela própria Secretaria Municipal da Saúde nas contas das cooperativas do PAS (Plano de Atendimento à Saúde).
A Folha informou ontem que auditorias feitas pela secretaria constataram que R$ 43,96 milhões foram gastos irregularmente pelas cooperativas do plano em 96 e 97 -o equivalente a 3,4% do R$ 1,3 bilhão que elas receberam.
A investigação da secretaria, porém, é apenas um procedimento contábil-financeiro, que se limita a avaliar a regularidade dos procedimentos de compra sem investigar fraudes como superfaturamento ou compras "fantasmas" que possam estar amparadas por documentos fiscais bem-feitos.
É isso o que a Promotoria quer checar: "Temos um inquérito com fortes indícios de superfaturamento na contratação dos serviços de lavanderia, que tinham uma contabilidade perfeita", exemplifica o promotor Sérgio Turra Sobrane, da Promotoria de Justiça da Cidadania, que conta com mais de 40 procedimentos que investigam os gastos do PAS.
De acordo com Turra, a glosa administrativa -desconto do montante gasto irregularmente- não extingue a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos na transação ilegal.
O promotor também questiona o fato de a prefeitura planejar descontar os R$ 43,96 milhões de sua dívida com as cooperativas do PAS: "Essa dívida é muito relativa, porque o que existe é um convênio, não um contrato. A prefeitura tem a obrigação de manter o atendimento, e não a de repassar uma verba fixa ao sistema".
Para Turra, a glosa é apenas um artifício criado pela atual administração para evitar acusações de omissão: "Com isso (a glosa), eles querem sugerir que rastrearam as contas, mas isso nem deveria existir, porque eles tinham de checar as contas antes do pagamento, evitando que o gasto irregular ocorresse". Agora, diz ele, "perde o sistema, perdem as cooperativas e perde o usuário, mas quem superfaturou já recebeu".
A Promotoria avalia que a iniciativa de descontar pagamentos não exime o atual secretário da Saúde, Jorge Pagura, de responsabilidade solidária se, no futuro, alguma irregularidade for constatada nas contas aprovadas, que respondem por 96,6% dos gastos.
"Não há prazo para prescrição da punibilidade de atos que tenham causado dano ao erário", diz Turra. "Pelo art. 37 da Constituição, prescrevem as outras penas até cinco anos depois, mas as ações de ressarcimento podem ocorrer a qualquer tempo."
A Secretaria Municipal da Saúde afirma que já reduziu de quatro anos para três meses a defasagem na análise das contas do PAS, mas sustenta que a lei que criou o plano impede que ela barre compras e pagamentos.
Ou seja: enquanto as cooperativas existirem, diz a secretaria, as compras continuarão sendo feitas sem auditoria prévia, e as glosas seguirão sendo a única forma de restituição aos cofres públicos.


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