da Sucursal de Brasília

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) deve entregar amanhã o relatório sobre a renegociação da dívida da Prefeitura de São Paulo, aprovando a rolagem da maior parte do valor por 30 anos.
A decisão de Jucá, relator do pedido de rolagem da dívida na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, contraria a posição do relatório final da CPI dos Precatórios. A comissão detectou irregularidades na emissão de 76,6% dos títulos da prefeitura. Esses títulos irregulares podem ser rolados por apenas dez anos. Já os regulares têm um prazo de pagamento de 30 anos.
O relatório de Jucá deverá, no entanto, considerar regular a maior parte dos títulos e permitir a rolagem por 30 anos.
Jucá disse ontem que precisa examinar documentos sobre a emissão dos títulos que serão enviados a ele pelo Banco Central ainda hoje. Após a análise dos papéis, ele vai finalizar seu parecer.
O senador já adiantou que não irá seguir o mesmo critério da CPI dos Precatórios. "Meu relatório não irá repetir as mesmas conclusões da CPI. Fiz minha análise e vou dar um parecer baseado em critérios técnicos", afirmou Jucá.

Desvio do dinheiro
Um desses "critérios" é que o relator não vai levar em conta a utilização irregular dos recursos obtidos com a venda de títulos da prefeitura. Ele irá analisar somente se, no momento da emissão dos títulos, a prefeitura tinha precatórios a pagar no mesmo valor dos papéis que emitiu.
Para o senador, se os recursos foram desviados, o problema é da Justiça, não do Senado.
A grande dúvida no relatório de Romero Jucá é a porcentagem dos títulos que serão considerados regulares e irregulares. Ele disse ontem que para concluir essa divisão precisa dos documentos do Banco Central.
O relatório de Jucá será votado pela CAE. A maioria dos integrantes da comissão já adiantou que pretende aprovar o relatório.
A dívida em títulos da prefeitura paulistana, em valores de dezembro do ano passado, era de cerca de R$ 10 bilhões.
A irregularidade ocorre porque, de acordo com a Constituição de 1988, Estados e municípios só poderiam emitir títulos para pagar precatórios (dívidas resultantes de decisões judiciais).
Mas, segundo apurou a CPI dos Precatórios, a prefeitura só utilizou 23,4% do valor obtido com a venda de títulos no pagamento de precatórios.
O relatório de Jucá irá prever ainda a amortização de 20% da dívida (cerca de R$ 2 bilhões), em 30 meses.
Em reunião realizada em Brasília na semana passada, pré-candidatos à prefeitura discutiram a renegociação da dívida e demonstraram preocupação com o pagamento dessa amortização, que poderia inviabilizar a administração da cidade.
O Senado não pode, no entanto, mexer nessa cláusula do acordo de renegociação da dívida, que foi acertada anteriormente entre a equipe econômica do governo e o prefeito Celso Pitta (PTN).
(OTÁVIO CABRAL)


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