Ex-ministro petista terá de pagar R$ 30 mil por omissão em contratos da Presidência; advogado vai recorrer

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-ministro Luiz Gushiken foi multado ontem em R$ 30 mil por omissão em contratos de publicidade da Presidência da República. O Tribunal de Contas da União aprovou relatório de auditoria que apontou irregularidades na propaganda do Planalto, de orçamentos forjados à falta de controle de veiculação de anúncios.
Gushiken vai recorrer. O ex-ministro também é investigado no TCU por suposto prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Esse seria o custo, em 2004, de parte das revistas de balanço do governo Lula que o tribunal suspeita nem sequer terem sido impressas, menciona o relatório votado ontem.
O relatório do ministro Ubiratan Aguiar teve a votação adiada em três semanas a pedido do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Em seu parecer, Furtado conclui que o ato de Gushiken "abriu oportunidade para a ocorrência de diversas e graves irregularidades".
O relatório aponta fragilidade dos mecanismos de controle como a mais grave irregularidade da Secom. Isso mostraria, segundo os auditores, falta de zelo no uso de verba pública.
A auditoria lista ainda casos em que a Secom recebeu orçamentos forjados para legitimar a subcontratação de serviços. As agências têm que fazer cotação de preços e apresentar, no mínimo, três propostas.
O ministro Ubiratan Aguiar não viu motivos para o TCU punir por ora as agências, duas das quais ainda prestam serviços à Presidência: Matisse e Lew Lara. Mas sugere à recém-criada Secretaria de Comunicação Social da Presidência que apure a responsabilidade dessas empresas no prazo de 60 dias.
A Secom comandada por Gushiken foi em 2005, em meio ao escândalo do mensalão. Menos de dois anos depois, o governo criou, com superpoderes, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
O TCU rejeitou argumento de Gushiken, de que não teria participado diretamente de supostas irregularidades, dizendo que ele falhou ao "fiscalizar atos de gestão relevantes".
O relatório não entra em detalhes sobre as revistas de balanço do governo Lula, objeto de outra auditoria.

Outro lado
O advogado de Luiz Gushiken, Justiniano Fernandes, disse ontem que irá recorrer da multa. Fernandes classificou de "equivocado" o acórdão do tribunal. "Não há razoabilidade nessa decisão", disse.
O advogado chamou a atenção para o fato de o tribunal não ter apurado prejuízo aos cofres públicos com as supostas irregularidades na Secom.


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