DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um projeto de lei complementar em tramitação no Congresso, se sancionado pela Presidência, permitirá que soldados do Exército e agentes da Polícia Federal atuem separadamente nas regiões de fronteira da Amazônia.
O projeto 221/2003 foi aprovado anteontem no Senado e agora está sob apreciação da Câmara.
Atualmente, o Exército só pode atuar na região com o respaldo da PF, pois não tem meios jurídicos de vistoria e detenção. Um exemplo: soldados do Exército podem revistar uma embarcação suspeita somente depois de acionar a Polícia Federal. Cerca de 6.000 soldados atuam hoje na região.
Com a eventual aprovação do texto no Congresso e a sanção presidencial, o Exército poderá partir para missões paralelas, com ações preventivas e repressivas.
Para o Ministério da Defesa, o projeto de lei transforma "uma situação de fato em situação de direito". Os soldados terão, na prática, o chamado poder de polícia nas áreas fronteiriças.
(EDUARDO SCOLESE)


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