LUIS RENATO STRAUSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório final da CPI da Pirataria foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Nele são denunciadas mais de cem pessoas. Entre elas, são apontados empresários, juízes, policiais e políticos. O relatório cita o suposto envolvimento do deputado federal e presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), em irregularidades.
Depois de ter sido entregue na tarde de ontem ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, o relatório, agora, será encaminhado aos ministérios públicos estaduais e da União, às polícias Civil e Federal e à Receita Federal.
A comissão completou ontem um ano e quatro dias de investigação. Além das 224 páginas do relatório, foram anexadas cerca de 300 mil laudas de documentos.
O texto do relator Josias Quintal (PMDB-RJ) diz que o país deixa de arrecadar R$ 8 bilhões por ano em sonegação fiscal de produtos pirateados, além do prejuízo que trazem para as empresas formais. No país, diz Quintal no relatório, há uma rede criminosa que se apóia no desemprego, na corrupção dos agentes públicos, na impunidade e nas brechas da lei.
"A CPI mostra apenas a ponta de um grande iceberg. O Brasil, se não adotar posturas firmes, corre um risco sério de uma desorganização de sua economia. É preciso reagir. Esse esforço deve partir do governo federal, que é o maior responsável. Aliás é conivente em alguma situações e negligente em outras", afirmou Quintal.
Os deputados encaminharão às corregedorias das polícias Civil, Militar e Federal os nomes de policiais sobre os quais pesam "fortes suspeitas" de corrupção. Os nomes não foram colocados no relatório, pois não há provas concretas. São mais de 40 suspeitos.

Pressão política
No discurso de encerramento dos trabalhos da CPI, o presidente da comissão, Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP), disse que houve pressão política para o deputado federal Corrêa não ser investigado. O presidente do PP é acusado de envolvimento com uma quadrilha de contrabando de cigarros. Segundo Medeiros, os parlamentares tiveram de fazer um acordo para conseguir dar prosseguimento às investigações.
"Foi sempre difícil para nós analisar o problema do nosso companheiro Pedro Corrêa. Com todas as dificuldades para investigar o colega, nós fizemos um acordo tácito e decidimos que quem levaria essa investigação era a corregedoria da Câmara", afirmou Medeiros no discurso.
Questionado quem teria feita a pressão sobre os parlamentares da CPI, Medeiros respondeu: "Todos". O nome de Corrêa aparece nas conversas telefônicas gravadas entre seus filhos e Ari Natalino, o Lobão, preso em 2003 por sonegação fiscal e adulteração de combustível. Natalino é apontado como o maior contrabandista de cigarros do país. O relatório da CPI denuncia a filha do deputado, Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade, e seu marido, José Antônio Neuwald, por crime contra a ordem tributária. Neuwald e Aline figuram, segundo a CPI, como sócios de empresa de cigarros.
A assessoria de imprensa de Corrêa, afirmou, pelo segundo dia consecutivo, que o deputado não estava em seu gabinete, que não tinha uma resposta para as acusações e não sabia se o deputado iria divulgar uma nota.
À tarde, o relatório foi entregue ao presidente da Câmara. "Qualquer pessoa envolvida em ilícitos será punida, tendo mandato ou não", disse Cunha. O corregedor da Câmara, Luiz Piauhylino (PTB-PE), afirmou que irá ler o relatório e, na terça, divulgará um cronograma de investigações.


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