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Advogados reclamam que falta rigor à PF, que defende escutas
DA REPORTAGEM LOCAL
Divergências entre o áudio e
o material transcrito, falta de
acesso à íntegra das gravações,
pouco embasamento para o pedido judicial, dúvidas sobre o
destino das gravações não usadas no processo. Três dos mais
conhecidos advogados criminalistas no país, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto
Zacharias Toron e José Roberto Batochio -defensores de
réus e investigados em operações da Polícia Federal-, criticam os critérios e o uso das escutas telefônicas em processos.
"As transcrições são feitas
por funcionários não especializados. Os resumos das conversas são coisas descontextualizadas. E o juiz acredita no que
está ali. A escuta é um instrumento muito perigoso e ensejador de erros monumentais",
disse Batochio. Ele questionou
a suposta falta de critérios na
escolha, pela PF, da pessoa que
será grampeada. "A lei diz que
são necessários elementos claros, não suspeitas. A escuta é
um recurso extremo na apuração, pois invade a privacidade."
O advogado se disse preocupado com a ausência dos controles na concessão das escutas.
Citou o caso em que a PF tentou, em 2004, grampear os telefones de um jornalista sob a
alegação de que ele integrava
uma organização criminosa pelo simples fato de escrever textos que, no entender da PF, beneficiariam os investigados. O
pedido foi negado pela Justiça.
Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da
OAB, também criticou a falta
de contexto nos resumos.
"Normalmente descontextualizam o diálogo. A polícia procura só o que incrimina." Para
ele, os juízes deveriam aumentar o rigor nas autorizações.
Para Mariz de Oliveira, as escutas se tornaram o pilar "de
todas as operações midiáticas".
"Questiono a eficácia do instrumento e a credibilidade da realidade descrita nos diálogos",
disse. "Fica-se na dependência
exclusiva da interpretação subjetiva judicial", afirmou ele.
Mariz citou como exemplo
frases banais que se transformam em "acusações" contra
investigados. Contou que uma
despedida com "um beijo no
coração" virou um indício contra o investigado porque a frase
foi considerada pela polícia como "um código do PCC", grupo
criminoso de São Paulo.
"O grande culpado é o Judiciário, que não cobra mais provas. A polícia se acomodou."
Favoráveis
A tese da banalização do uso
de escutas foi rebatida, em audiência na CPI do Grampo, em
15 de abril, pelo diretor-geral da
PF, Luiz Fernando Corrêa: "Os
números não autorizam o termo banalização. (...) Permite-nos dizer que utilizam interceptações apenas 3,5% dos inquéritos". Segundo Corrêa, o
aumento do uso de escutas está
associado ao crescimento do
número de operações policiais.
A procuradora da República
em São Paulo Janice Ascari,
que atuou na Operação Anaconda (2003), citou o número
de celulares no país, 100 milhões, para refutar a idéia de excesso. Caso tivessem ocorrido
409 mil interceptações de celulares em 2007, o número corresponderia a 0,4% do total de
aparelhos. Segundo ela, o erro é
a exceção e os diálogos não são
transcritos na íntegra porque
"muitas vezes não há tempo hábil", mas "os áudios acompanham as investigações".
Na CPI, o procurador Nicolao Dino, do Conselho Nacional
do Ministério Público, concordou que problema é exceção.
"Não podemos nos deixar impressionar pelos abusos."
(RV)
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