São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 2008

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Estatal defende a dispensa de concorrência

DA REPORTAGEM LOCAL

A CPTM declarou que dois órgãos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovaram o processo e que a certidão é suficiente para atestar a exclusividade da Alstom, o que tornaria desnecessária a abertura de uma concorrência internacional.
A estatal afirma que fez o contrato a partir da informação do sindicato patronal de que a Alstom é fornecedora exclusiva dos equipamentos. Para a CPTM, isso é suficiente para dispensar a licitação.
O diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, Francisco Petrini, diz que a Alstom não teve interferência no atestado apesar de um executivo da empresa ser vice-presidente da entidade. "Às vezes o sindicato nega atestados para a Alstom."
Segundo Petrini, concorrentes da Alstom, como a Siemens, a Bombardier e a CAF, são consultados nesses casos. "O sindicato tem total isenção para fazer esse tipo de atestado", afirmou.
A Alstom não quis fazer comentários sobre o caso.

Sem prejuízo
A CPTM diz que um contrato de empresa do grupo Alstom rejeitado pelo Tribunal de Contas foi objeto de uma sindicância e constatou-se que não houve prejuízo aos cofres públicos.
A Folha revelou na última sexta-feira que o TCE condenara um contrato de 1999 da CPTM com a Cegelec, no valor de R$ 24,8 milhões, por considerar que a licitação fizera exigências que restringiam o número de concorrentes.


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