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Estatal defende a dispensa de concorrência
DA REPORTAGEM LOCAL
A CPTM declarou que dois
órgãos do TCE (Tribunal de
Contas do Estado) aprovaram o processo e que a certidão é suficiente para atestar
a exclusividade da Alstom, o
que tornaria desnecessária a
abertura de uma concorrência internacional.
A estatal afirma que fez o
contrato a partir da informação do sindicato patronal de
que a Alstom é fornecedora
exclusiva dos equipamentos.
Para a CPTM, isso é suficiente para dispensar a licitação.
O diretor-executivo do
Sindicato da Indústria de
Materiais e Equipamentos
Ferroviários e Rodoviários,
Francisco Petrini, diz que a
Alstom não teve interferência no atestado apesar de um
executivo da empresa ser vice-presidente da entidade.
"Às vezes o sindicato nega
atestados para a Alstom."
Segundo Petrini, concorrentes da Alstom, como a
Siemens, a Bombardier e a
CAF, são consultados nesses
casos. "O sindicato tem total
isenção para fazer esse tipo
de atestado", afirmou.
A Alstom não quis fazer
comentários sobre o caso.
Sem prejuízo
A CPTM diz que um contrato de empresa do grupo
Alstom rejeitado pelo Tribunal de Contas foi objeto de
uma sindicância e constatou-se que não houve prejuízo aos cofres públicos.
A Folha revelou na última
sexta-feira que o TCE condenara um contrato de 1999
da CPTM com a Cegelec, no
valor de R$ 24,8 milhões, por
considerar que a licitação fizera exigências que restringiam o número de concorrentes.
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