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Cassel estuda veto em MP da regularização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Principal mentor do programa que prevê a doação ou
venda de 67,4 milhões de
hectares de terras da União
na Amazônia, o ministro
Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) disse
que avalia sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto à possibilidade de
pessoas jurídicas poderem
comprar terras da União.
A medida foi incluída pela
Câmara e confirmada na votação no Senado da regularização fundiária na Amazônia, na semana passada.
"Não existe uma liberação
irrestrita para as empresas:
para entrarem no programa,
elas devem ter sido criadas
até dezembro de 2004 e não
poderão ter outra propriedade, e o risco de manter isso é
muito pequeno", avaliou. "O
único furo possível seria uma
grande empresa agropecuária, por exemplo, atuar por
meio de empresas vinculadas e vir a concentrar terras."
Apesar de filiado ao PT,
Cassel não endossará o pedido de veto feito pela ex-ministra e senadora Marina Silva, com apoio do partido, ao
artigo que prevê a possibilidade de imóveis médios serem vendidos três anos após
a regularização.
O ministro alega que as
principais propostas dos ruralistas ficaram de fora do
texto final, como a possibilidade de reconhecer ocupações de terras públicas feitas
até fevereiro de 2009 ou a fixação de preço entre R$ 3 e
R$ 5 por hectare para os imóveis até 1,5 mil hectares.
MARTA SALOMON
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